Execução Fiscal 0500671-41.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 484.316,31

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

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VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

RENANI PRATES PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:58

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:59

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:51

Decisão

•27/03/2026, 20:51

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legal

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04/04/2026, 23:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:58

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Renani Prates Porto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500671-41.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: RENANI PRATES PORTO Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0500671-41.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 01:19

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:19

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:18

Publicado Despacho em 20/05/2024.

29/05/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

29/05/2024, 20:08

Expedição de despacho.

11/05/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:12

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:32

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:23

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

04/11/2021, 00:00

Mandado

13/10/2021, 00:00

Mandado

13/10/2021, 00:00

Mandado

13/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

30/09/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Audiência Designada

22/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

01/04/2020, 00:00

Publicação

12/03/2019, 00:00

Mero expediente

08/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:45

Despacho

•23/04/2025, 18:02

Despacho

•23/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Despacho

•11/05/2024, 23:20

Despacho

•03/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/03/2026, 20:51

Decisão

•27/03/2026, 20:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:45

Despacho

•23/04/2025, 18:02

Despacho

•23/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Decisão

•08/11/2024, 01:19

Despacho

•11/05/2024, 23:20

Despacho

•03/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:54

Despacho

•23/09/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:37

Despacho

•08/03/2019, 09:19