Procedimento Comum Cível 0504484-95.2014.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504484-95.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Augusto Cesar Requiao Da Silva Advogado: Marcos De Oliveira Lima (OAB:BA17255) Advogado: Targino Lima Kalid (OAB:BA36669) Interessado: Distribuidora E Instaladora De Vidros Sao Paulo Ltda Terceiro Interessado: Marcelo Tavares Da Silva Sentença: 0504484-95.2014.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: AUGUSTO CESAR REQUIAO DA SILVA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0504484-95.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por AUGUSTO CESAR REQUIAO DA SILVA alegando existência de omissão na sentença exarada nos autos de ID 446808625, em razão de "o valor correspondente ao segundo pedido/orçamento no importe de R$ 10.968,76 (atualizado até à época do protocolo da inicial - item 4 da vestibular) não foi levado em consideração para a compor a condenação da Demandada. RELATADOS. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se a inocorrência de vícios, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, impondo-se a rejeição dos Embargos de Declaração, sob pena de contrariar o art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Não há omissão nem contradição no julgado fundamentado que determinou EXPRESSAMENTE: "O valor a ser ressarcido, por sua vez, deve corresponder aos serviços apontados nos itens 03, 04, 05, 06 e 07 do orçamento juntado no ID 290326041 e 290326055, os quais totalizam R$ 32.429,00 reais. Sobre essa quantia deverá incidir correção monetária pelo INPC, contada de janeiro de 2012, e acrescida de juros de mora de 1%, a partir da citação". Na realidade o Embargante demonstra pretensão única em reformar a decisão guerreada através dos presentes embargos, o que afronta os dispositivos legais atinentes à espécie. Por tais razões, com espeque no art. 1.022 e seguintes do CPC, rejeito os Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 5 de novembro de 2024. Assinado Eletronicamente PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR REQUIAO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR REQUIAO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA em 23/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA em 12/05/2025 23:59.

Publicado Certidão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(16)