Execução Fiscal 0505324-23.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.364,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

EDSON MARTINS PIRES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:39

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:14

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:39

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 22:30

Sentença

•05/12/2025, 22:30

15/02/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:03

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 03:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 22:30

Expedição de sentença.

05/12/2025, 22:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

06/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.

25/11/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Edson Martins Pires Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505324-23.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: EDSON MARTINS PIRES Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0505324-23.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Retornando os autos ao seu curso, retire-se a suspensão do processo. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:17

Publicado Despacho em 20/05/2024.

01/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

01/06/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 00:04

Expedição de despacho.

12/05/2024, 00:04

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:10

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:30

Expedição de despacho.

07/08/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 03:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

23/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2019, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2019, 00:00

Petição

06/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2019, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

11/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2019, 00:00

Documento

28/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/09/2018, 00:00

Audiência Designada

24/09/2018, 00:00

Publicação

21/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2018, 00:00

Publicação

05/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2018, 00:00

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:18

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Despacho

•12/05/2024, 00:04

Despacho

•07/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:46

Decisão

•14/05/2019, 10:35

Despacho

•11/02/2019, 15:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/12/2025, 22:30

Sentença

•05/12/2025, 22:30

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:18

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Despacho

•12/05/2024, 00:04

Despacho

•07/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:46

Decisão

•14/05/2019, 10:35

Despacho

•11/02/2019, 15:00

Despacho

•17/09/2018, 15:08

Despacho

•25/07/2018, 09:16