Execução Fiscal 0506474-10.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.525,78

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MARIA PEREIRA NOVAIS

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:44

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA NOVAIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA NOVAIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:32

Todas as movimentações(93)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:44

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:44

Sentença

•26/03/2026, 23:06

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA NOVAIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA NOVAIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:54

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Maria Pereira Novais Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506474-10.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA PEREIRA NOVAIS Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0506474-10.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:40

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:51

Expedição de despacho.

07/05/2024, 21:51

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:07

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 23:59

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

08/04/2023, 17:16

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 11:40

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 05:55

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

26/11/2021, 00:00

Mandado

26/10/2021, 00:00

Mandado

26/10/2021, 00:00

Mandado

26/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Audiência Designada

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2019, 00:00

Publicação

28/10/2016, 00:00

Mero expediente

25/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2016, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:27

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•07/05/2024, 21:51

Despacho

•07/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:33

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/04/2026, 15:44

Sentença

•26/03/2026, 23:06

Sentença

•26/03/2026, 23:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:27

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•07/05/2024, 21:51

Despacho

•07/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 06:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 06:31

Despacho

•23/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 08:29

Despacho

•25/10/2016, 15:42