Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Interessado: Herdeiros De João Mangabinha Terceiro
Interessado: Silvio Romerio Andrade Mangabinha Advogado: Lanessa Freitas Mangabinha (OAB:BA56459) Terceiro
Interessado: Rosiland Andrade Mangabinha Advogado: Lanessa Freitas Mangabinha (OAB:BA56459) Terceiro
Interessado: Maria Conceicao Carvalho Conrado Terceiro
Interessado: Olimpia Oliveira Carvalho Farias Terceiro
Interessado: Flavia Amaro Da Silveira Duval Terceiro
Interessado: Dilcine Alves De Souza Reis Terceiro
Interessado: Celino Oliveira Da Silva Terceiro
Interessado: Maria Luiza Lima Dos Santos Terceiro
Interessado: Defensoria Pública Confrontante: Celia Oliveira Da Silva Confrontante: Ivete Fonseca Oliveira Confrontante: Emasa Empresa Municipal De Água E Saneamento Terceiro
Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: João Dantas De Carvalho Terceiro
Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: USUCAPIÃO n. 0504634-89.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA CUSTOS LEGIS: ISABELA DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s): TERCEIRO
INTERESSADO: HERDEIROS DE JOÃO MANGABINHA e outros (5) Advogado(s): LANESSA FREITAS MANGABINHA (OAB:BA56459) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0504634-89.2018.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Custos Legis: Isabela Dos Santos Barbosa Terceiro Vistos etc. Compulsando os autos, observo que os confinantes Célia Oliveira da Silva, Ivete Fonseca Oliveira e Emasa foram devidamente citados (Ids. 221450883, 221450877, 221450879), não havendo nos autos manifestação destes ao pedido autoral. As Fazendas Nacional e Estadual já se manifestaram, dizendo não ter interesse no feito (Ids. 221450895 e 221450893), enquanto o Município manifestou-se no sentido de que o imóvel em questão está edificado em área de interesse público (Id. 221450890). Os herdeiros de João Mangabinha foram citados por edital (Id. 221450896) e não se manifestaram (Id. 221450900). Citados por meio de oficial de justiça, ROSILAND ANDRADE MANGABINHA e SILVIO ROMERIO ANDRADE MANGABINHA disseram não se opor ao pedido autoral (Ids. 221450980 e 221450982), vindo aos autos a informação de que MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MANGABINHA (Id. 221450976) e OLIMPIA OLIVEIRA CARVALHO FARIAS (Id. 221450977) são falecidas. Resposta da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo no Id. 221451004. Ofício da Distribuição Judicial no Id. 377219689. Edital de citação dos herdeiros Joana Carvalho dos Santos, Olímpia Carvalho Farias, Eloi Oliveira Carvalho, e Maria Dantas Carvalho Conrado no Id. 413137195. Contestação apresentada pelo Curador Especial no Id. 443846374. Réplica no Id. 461881867. Antes de proceder com o saneamento do processo, determino que a serventia certifique: 1. A juntada do comprovante de publicação do edital de citação dos herdeiros, constante do Id. 413137195. 3. Certifique o decurso do prazo para manifestação do herdeiro JOÃO DANTAS DE CARVALHO, citado no Id. 414090167. Após, façam os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC. Itabuna, 7 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito