Execução Fiscal 0510494-44.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.911,59

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

FERNANDO ANTONIO FROES

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 15:16

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FROES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Todas as movimentações(87)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 15:16

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FROES em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:02

Sentença

•26/03/2026, 23:09

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:23

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Fernando Antonio Froes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0510494-44.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO FROES Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0510494-44.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:06

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:54

Expedição de despacho.

12/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:08

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:11

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/03/2023 23:59.

15/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:43

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:40

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 04:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

11/11/2021, 00:00

Mandado

10/10/2021, 00:00

Mandado

10/10/2021, 00:00

Mandado

10/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

04/10/2021, 00:00

Audiência Designada

23/09/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

08/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2017, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:56

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 17:42

Despacho

•03/04/2025, 17:42

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•12/05/2024, 16:54

Despacho

•07/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:17

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/04/2026, 11:02

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:56

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 17:42

Despacho

•03/04/2025, 17:42

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•12/05/2024, 16:54

Despacho

•07/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 00:40

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 00:40

Despacho

•23/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 08:49

Despacho

•02/06/2017, 15:40