Monitória 8000145-42.2023.8.05.0019 - TJBA

Monitória 8000145-42.2023.8.05.0019 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Publicado Despacho em 30/09/2025.

02/10/2025, 22:32

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 22:32

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:11

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (AUTOR).

24/09/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Magdiel De Souza Bartunick Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: MONITÓRIA n. 8000145-42.2023.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) REU: MAGDIEL DE SOUZA BARTUNICK BARBOSA Advogado(s): DECISÃO O pedido de justiça gratuita foi fundamentado na alegação de que a empresa não possui condições de arcar com as despesas processuais. O Código de Processo Civil, em seu artigo 98, estabelece que a justiça gratuita pode ser concedida a quem não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. No caso de pessoas jurídicas, a concessão do benefício está condicionada à demonstração da real impossibilidade financeira para suportar as despesas processuais. Analisando os autos, constata-se que a empresa não apresentou documentação adequada para comprovar a alegada dificuldade financeira. A ausência de comprovação dos requisitos legais para a concessão da justiça gratuita impede o deferimento do pedido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA DECISÃO 8000145-42.2023.8.05.0019 Monitória Jurisdição: Barra Da Estiva Diante do exposto, indeferido o pedido de justiça gratuita formulado, por não ter sido comprovada a real dificuldade financeira para arcar com as despesas do processo. Prazo de 10 dias para recolhimento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DA ESTIVA/BA, 21 de agosto de 2024. JOSUE TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:55

Publicado Decisão em 23/08/2024.

03/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

03/09/2024, 05:04

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (AUTOR).

21/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:16

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:53

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 11:11

Despacho

•24/09/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Reu: Magdiel De Souza Bartunick Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: MONITÓRIA n. 8000145-42.2023.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) REU: MAGDIEL DE SOUZA BARTUNICK BARBOSA Advogado(s): DECISÃO O pedido de justiça gratuita foi fundamentado na alegação de que a empresa não possui condições de arcar com as despesas processuais. O Código de Processo Civil, em seu artigo 98, estabelece que a justiça gratuita pode ser concedida a quem não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. No caso de pessoas jurídicas, a concessão do benefício está condicionada à demonstração da real impossibilidade financeira para suportar as despesas processuais. Analisando os autos, constata-se que a empresa não apresentou documentação adequada para comprovar a alegada dificuldade financeira. A ausência de comprovação dos requisitos legais para a concessão da justiça gratuita impede o deferimento do pedido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA DECISÃO 8000145-42.2023.8.05.0019 Monitória Jurisdição: Barra Da Estiva Diante do exposto, indeferido o pedido de justiça gratuita formulado, por não ter sido comprovada a real dificuldade financeira para arcar com as despesas do processo. Prazo de 10 dias para recolhimento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DA ESTIVA/BA, 21 de agosto de 2024. JOSUE TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 30/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Gratuidade da justiça não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (AUTOR).

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/05/2023 23:59.

Conclusos para decisão

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