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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 69.580,89

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Teofilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de termo

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 21/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Decorrido prazo de JONES COUTO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(86)