Execução Fiscal 8000584-06.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.081,54

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

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Central de Ajuda

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ALVARO MOTTA SANTANA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:10

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ALVARO MOTTA SANTANA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Todas as movimentações(95)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:10

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ALVARO MOTTA SANTANA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:29

Sentença

•26/03/2026, 23:07

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legal

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Acessibilidade

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25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:43

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Alvaro Motta Santana Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000584-06.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ALVARO MOTTA SANTANA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8000584-06.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:44

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:11

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 02:51

Expedição de despacho.

12/05/2024, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 01:42

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:10

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:29

Expedição de despacho.

07/08/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2022 23:59.

28/01/2023, 19:13

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 25/01/2023 08:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

25/01/2023, 10:05

Publicado Despacho em 01/11/2022.

07/01/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 22:20

Mandado devolvido Positivamente

27/12/2022, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 15:26

Expedição de intimação.

30/11/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:42

Audiência Audiência CEJUSC designada para 25/01/2023 08:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

22/11/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 16:37

Expedição de despacho.

31/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:37

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:22

Expedição de decisão.

26/07/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 10:35

Expedição de despacho.

25/07/2022, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:46

Conclusos para decisão

13/07/2020, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de ALVARO MOTTA SANTANA JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 15:53

Publicado Despacho em 17/03/2020.

20/03/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 15:18

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

16/03/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:18

Conclusos para decisão

29/11/2019, 09:42

Decorrido prazo de ALVARO MOTTA SANTANA JUNIOR em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:06

Expedição de carta via ar digital.

01/10/2019, 07:28

Juntada de carta via ar digital

01/10/2019, 07:28

Conclusos para decisão

17/04/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 14:35

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 15:12

Sentença

•26/03/2026, 23:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:49

Despacho

•23/04/2025, 18:00

Despacho

•23/04/2025, 18:00

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•12/05/2024, 01:42

Despacho

•07/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:19

Despacho

•31/10/2022, 16:37

Decisão

•26/07/2022, 09:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/04/2026, 11:29

Sentença

•26/03/2026, 23:07

Sentença

•26/03/2026, 23:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:49

Despacho

•23/04/2025, 18:00

Despacho

•23/04/2025, 18:00

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•12/05/2024, 01:42

Despacho

•07/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:19

Despacho

•31/10/2022, 16:37

Decisão

•26/07/2022, 09:00

Decisão

•25/07/2022, 10:34

Despacho

•16/03/2020, 15:18

Despacho de citação por AR Digital

•17/04/2019, 14:33