Procedimento Comum Cível 8000667-96.2024.8.05.0225 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000667-96.2024.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PALOMA FERRAZ DE JESUS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de PALOMA FERRAZ DE JESUS em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:19

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:39

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA DIAS em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.

29/12/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

29/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA DIAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:44

Expedição de decisão.

26/08/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000667-96.2024.8.05.0225. Autor: Rosana Da Silva Dias Advogado: Paloma Ferraz De Jesus (OAB:BA52920) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro, Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8000667-96.2024.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: ROSANA DA SILVA DIAS Advogado do(a) AUTOR: PALOMA FERRAZ DE JESUS - BA52920 REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000667-96.2024.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Vistos, etc. Considerando que não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, posto que os documentos acostados e os fatos narrados não comprovam a situação de hipossuficiência alegada, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente (a exemplo do cartão do bolsa família, declaração de imposto de renda, contracheque, etc.), em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC. Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SANTA TERESINHA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito KS

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 10:58

Despacho

•07/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000667-96.2024.8.05.0225. Autor: Rosana Da Silva Dias Advogado: Paloma Ferraz De Jesus (OAB:BA52920) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro, Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8000667-96.2024.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: ROSANA DA SILVA DIAS Advogado do(a) AUTOR: PALOMA FERRAZ DE JESUS - BA52920 REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000667-96.2024.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Vistos, etc. Considerando que não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, posto que os documentos acostados e os fatos narrados não comprovam a situação de hipossuficiência alegada, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente (a exemplo do cartão do bolsa família, declaração de imposto de renda, contracheque, etc.), em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC. Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SANTA TERESINHA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito KS

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de PALOMA FERRAZ DE JESUS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PALOMA FERRAZ DE JESUS em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA DIAS em 18/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA DIAS em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/09/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(18)