Procedimento Comum Cível 8000686-76.2023.8.05.0148 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000686-76.2023.8.05.0148 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Nailton Florencio Vieira Advogado: Ana Grazielli Souza Santos (OAB:BA56052) Interessado: Transnorte S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000686-76.2023.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTERESSADO: NAILTON FLORENCIO VIEIRA Advogado(s): ANA GRAZIELLI SOUZA DE OLIVEIRA ASSIS registrado(a) civilmente como ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (OAB:BA56052) INTERESSADO: TRANSNORTE S.A Advogado(s): DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE DECISÃO 8000686-76.2023.8.05.0148 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Laje defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no art. 334 do CPC/15, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos arts. 319 e 320 do mesmo diploma legal e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), recebo a petição inicial. Diante das especificidades da causa, em observância ao princípio da celeridade processual e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar neste momento audiência de conciliação (art.139, VI, do CPC/15). CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC/15) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344 do CPC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade de formas, atribuo a esta decisão força mandado de citação/intimação e ofício. Laje (BA), data da assinatura eletrônica. CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NAILTON FLORENCIO VIEIRA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAILTON FLORENCIO VIEIRA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAILTON FLORENCIO VIEIRA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS em 30/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Juntada de Petição de réplica

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(30)