Cumprimento de sentença 8000787-66.2024.8.05.0023 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000787-66.2024.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Emanuel Francisco De Assis Advogado: Moana Assis Dassie (OAB:BA64684) Reu: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Intimação: Senhor(a) Advogado(a),pela presente, fica V. Sra., INTIMADO(A) para que se faça presente na audiência de CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 de DEZEMBRO de 2024, iniciando-se às 09:00horas a ser realizada virtualmente no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/906216 ou por via dispositivo móvel (celular ou tablet) através da Extensão: 906216. DEVENDO COMUNICAR A DESIGNAÇÃO À PARTE QUE REPRESENTA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO SERÁ INTIMADA. Eu, BEATRIZ LEANDRO DE JESUS, Agente Administrativo, a digitei e assino por ordem do Sr. Raymundo dos Santos Bomfim, Escrivão/Diretor de Secretaria. Belmonte (BA), Data do sistema. BEATRIZ LEANDRO DE JESUS Agente Administrativo PROCESSO Nº: 8000787-66.2024.8.05.0023 DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 8000787-66.2024.8.05.0023 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Belmonte Vistos. O presente feito tramitará com base no disposto na Lei 9.099/95, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais e o pedido expresso feito na exordial. O caso em testilha envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do art. 3º da Lei 8.078/90, diante das circunstâncias concretas apuradas e com fito de facilitara defesa dos direitos do consumidor, estando presentes, segundo as regras de experiência comum do art. 375 CPC, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante, inverte-se o ônus da prova em face do fornecedor de serviços, à luz do artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, como regra de procedimento. (STJ, Segunda Seção. EREsp 422.778-SP, Rel.originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min. Maria Isabel Gallotti (art. 52, IV, bdo RISTJ) julgados em 29/12/2012), determinando-se a juntada dos instrumentos contratuais pela parte ré.” DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Em conformidade com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico interno à esta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas, intimadas para, querendo, comparecerem presencialmente. A participação no ato virtualmente será facultada a todos os interessados, mediante acesso do aplicativo Lifesize e do link https://call.lifesizecloud.com/906216 a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2024, às 09:00 horas. A parte que se achar prejudicada pela não realização de audiência somente presencial deverá requerer nesse sentido, fundamentadamente, no prazo de 3 (três) dias. Cite-se o réu por carta com aviso de recebimento (AR) e intime-se ambas as partes, para comparecerem a audiência designada, ocasião em que o demandado deverá apresentar sua contestação, ADVERTINDO-O de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de contestação, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95) e a ausência do(a) autor(a) importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MOANA ASSIS DASSIE em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOANA ASSIS DASSIE em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOANA ASSIS DASSIE em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Decorrido prazo de MOANA ASSIS DASSIE em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOANA ASSIS DASSIE em 16/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Decorrido prazo de MOANA ASSIS DASSIE em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 08/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(66)