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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.591,52

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Antas

Partes do Processo

DIOGENILSON JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Todas as movimentações(48)