Execução Fiscal 8000925-54.2020.8.05.0223 - TJBA

Execução Fiscal 8000925-54.2020.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RENATO SILVA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de JOSE RENATO SILVA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:16

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RENATO SILVA DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 23:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.

02/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:38

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 21:54

Baixa Definitiva

30/01/2025, 21:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao Executado: Jose Renato Silva De Souza Intimação: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, VIA DIÁRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000925-54.2020.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RENATO SILVA DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000925-54.2020.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:45

Expedição de intimação.

08/11/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 09:08

Documentos

Sentença

•21/09/2024, 09:08

Sentença

•21/09/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao Executado: Jose Renato Silva De Souza Intimação: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, VIA DIÁRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000925-54.2020.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RENATO SILVA DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000925-54.2020.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE RENATO SILVA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RENATO SILVA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE RENATO SILVA DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

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