Execução Fiscal 8001003-26.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.446,40

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:10

Expedição de sentença.

26/03/2026, 23:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:06

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:10

Expedição de sentença.

26/03/2026, 23:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Maefran Industrial E Comercial De Roupas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001003-26.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001003-26.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:39

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:19

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:23

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 07:40

Expedição de despacho.

03/08/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:40

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:13

Conclusos para decisão

14/06/2020, 15:22

Audiência conciliação realizada para 25/05/2020 09:45.

10/06/2020, 14:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/03/2020, 11:40

Juntada de carta via ar digital

27/03/2020, 11:40

Audiência conciliação designada para 25/05/2020 09:45.

25/03/2020, 16:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/03/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 09:45

Conclusos para decisão

17/03/2020, 07:50

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/06/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:58

Conclusos para despacho

12/04/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:25

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Despacho

•06/05/2024, 20:33

Despacho

•03/08/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:12

Despacho

•14/04/2023, 10:13

Despacho

•17/03/2020, 09:45

Despacho de citação por AR Digital

•10/06/2019, 15:58