Termo Circunstanciado 8001260-85.2024.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Irará

Partes do Processo

DT IRARA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

DT IRARA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MARCELLE CERQUEIRA REGO

Terceiro

MAJU CERQUEIRA MARTINS

Terceiro

MP

ALCUNHA

ILANA MARTINS MORAES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELLE CERQUEIRA REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAJU CERQUEIRA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:57

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de ILANA MARTINS MORAES em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARCELLE CERQUEIRA REGO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de DT IRARÁ em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de ILANA MARTINS MORAES em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de MAJU CERQUEIRA MARTINS em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 03:33

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/11/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 03:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/11/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 03:23

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/11/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 03:22

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:57

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de ILANA MARTINS MORAES em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARCELLE CERQUEIRA REGO em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de DT IRARÁ em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Petição

•19/11/2024, 14:09

Sentença

•05/11/2024, 14:52

27/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de ILANA MARTINS MORAES em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de MAJU CERQUEIRA MARTINS em 18/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 03:33

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/11/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 03:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/11/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 03:23

Publicado Intimação em 12/11/2024.

26/11/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 03:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

19/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Autor Do Fato Registrado(a) Civilmente Como Ilana Martins Moraes Autoridade: Dt Irará Vitima: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Marcelle Cerqueira Rego Vitima: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Maju Cerqueira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001260-85.2024.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: DT IRARÁ Advogado(s): AUTOR DO FATO: AUTOR DO FATO registrado(a) civilmente como ILANA MARTINS MORAES Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se a existência de composição entre as partes, com retratação do(a/s) acusado(a/s), renunciando a vítima ao direito de queixa ou de representação contra o(a/s) autor(a/es) do fato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001260-85.2024.8.05.0109 Termo Circunstanciado Jurisdição: Irará Terceiro Ante o exposto, homologo a composição civil celebrada entre as partes e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a/s) autor(a/es) do fato, com fulcro no art. 107, V e VI, do Código Penal e no Enunciado Criminal n. 99 do FONAJE, determinando o arquivamento deste feito. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Irará – BA, data do sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado NM

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Autor Do Fato Registrado(a) Civilmente Como Ilana Martins Moraes Autoridade: Dt Irará Vitima: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Marcelle Cerqueira Rego Vitima: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Maju Cerqueira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001260-85.2024.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: DT IRARÁ Advogado(s): AUTOR DO FATO: AUTOR DO FATO registrado(a) civilmente como ILANA MARTINS MORAES Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se a existência de composição entre as partes, com retratação do(a/s) acusado(a/s), renunciando a vítima ao direito de queixa ou de representação contra o(a/s) autor(a/es) do fato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001260-85.2024.8.05.0109 Termo Circunstanciado Jurisdição: Irará Terceiro Ante o exposto, homologo a composição civil celebrada entre as partes e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a/s) autor(a/es) do fato, com fulcro no art. 107, V e VI, do Código Penal e no Enunciado Criminal n. 99 do FONAJE, determinando o arquivamento deste feito. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Irará – BA, data do sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado NM

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Autor Do Fato Registrado(a) Civilmente Como Ilana Martins Moraes Autoridade: Dt Irará Vitima: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Marcelle Cerqueira Rego Vitima: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Maju Cerqueira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001260-85.2024.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: DT IRARÁ Advogado(s): AUTOR DO FATO: AUTOR DO FATO registrado(a) civilmente como ILANA MARTINS MORAES Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se a existência de composição entre as partes, com retratação do(a/s) acusado(a/s), renunciando a vítima ao direito de queixa ou de representação contra o(a/s) autor(a/es) do fato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001260-85.2024.8.05.0109 Termo Circunstanciado Jurisdição: Irará Terceiro Ante o exposto, homologo a composição civil celebrada entre as partes e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a/s) autor(a/es) do fato, com fulcro no art. 107, V e VI, do Código Penal e no Enunciado Criminal n. 99 do FONAJE, determinando o arquivamento deste feito. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Irará – BA, data do sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado NM

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Autor Do Fato Registrado(a) Civilmente Como Ilana Martins Moraes Autoridade: Dt Irará Vitima: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Marcelle Cerqueira Rego Vitima: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Maju Cerqueira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001260-85.2024.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: DT IRARÁ Advogado(s): AUTOR DO FATO: AUTOR DO FATO registrado(a) civilmente como ILANA MARTINS MORAES Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se a existência de composição entre as partes, com retratação do(a/s) acusado(a/s), renunciando a vítima ao direito de queixa ou de representação contra o(a/s) autor(a/es) do fato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001260-85.2024.8.05.0109 Termo Circunstanciado Jurisdição: Irará Terceiro Ante o exposto, homologo a composição civil celebrada entre as partes e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a/s) autor(a/es) do fato, com fulcro no art. 107, V e VI, do Código Penal e no Enunciado Criminal n. 99 do FONAJE, determinando o arquivamento deste feito. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Irará – BA, data do sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado NM

13/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/11/2024, 10:44

Expedição de intimação.

08/11/2024, 10:44

Expedição de intimação.

08/11/2024, 10:27

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

05/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de MARCELLE CERQUEIRA REGO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de ILANA MARTINS MORAES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de MAJU CERQUEIRA MARTINS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/08/2024 09:10 em/para VARA CRIMINAL DE IRARÁ, #Não preenchido#.

10/08/2024, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 10:08

Expedição de mandado.

15/07/2024, 10:06

Expedição de mandado.

15/07/2024, 10:06

Expedição de mandado.

15/07/2024, 10:06

Audiência Conciliação designada conduzida por 09/08/2024 09:10 em/para VARA CRIMINAL DE IRARÁ, #Não preenchido#.

11/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de 2024.06.25_1a PJ IRARA_TCO proposta transação

26/06/2024, 18:53

Expedição de intimação.

13/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:35

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:55