Execução Fiscal 8001174-80.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.389,43

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

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Central de Ajuda

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JESSONITA ANDRADE PRADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de JESSONITA ANDRADE PRADO - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:59

Expedição de intimação.

14/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:36

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2026, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(97)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de JESSONITA ANDRADE PRADO - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:59

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 13:36

Sentença

•16/04/2026, 23:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:36

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2026, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:50

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:39

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jessonita Andrade Prado - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001174-80.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JESSONITA ANDRADE PRADO - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001174-80.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:35

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:35

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:42

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:26

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/02/2023 23:59.

13/05/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 15:46

Expedição de despacho.

11/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:57

Expedição de despacho.

05/12/2022, 09:12

Expedição de despacho.

20/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 00:12

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:56

Audiência Conciliação realizada para 06/04/2021 14:30 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

22/06/2021, 11:15

Juntada de termo de audiência

06/05/2021, 11:44

Mandado devolvido Positivamente

08/03/2021, 20:13

Expedição de mandado.

26/02/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 09:20

Audiência conciliação designada para 06/04/2021 14:30.

18/02/2021, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:12

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:43

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 10:24

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/12/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de JESSONITA ANDRADE PRADO - ME em 22/05/2020 23:59:59.

03/10/2020, 18:08

Conclusos para decisão

14/06/2020, 15:22

Audiência conciliação realizada para 25/05/2020 09:15.

10/06/2020, 14:38

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/03/2020, 11:40

Juntada de carta via ar digital

27/03/2020, 11:40

Audiência conciliação designada para 25/05/2020 09:15.

25/03/2020, 16:13

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/03/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 09:45

Conclusos para decisão

17/03/2020, 07:50

Decorrido prazo de JESSONITA ANDRADE PRADO - ME em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/06/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:58

Conclusos para despacho

17/04/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 14:43

Sentença

•16/04/2026, 23:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:26

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•03/04/2025, 17:26

Despacho

•03/04/2025, 17:26

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 20:35

Despacho

•02/08/2023, 19:26

Despacho

•11/05/2023, 15:33

Despacho

•05/12/2022, 09:12

Despacho

•20/10/2022, 00:12

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/05/2026, 13:36

Sentença

•16/04/2026, 23:40

Sentença

•16/04/2026, 23:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:26

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•03/04/2025, 17:26

Despacho

•03/04/2025, 17:26

Decisão

•08/11/2024, 00:38

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 20:35

Despacho

•02/08/2023, 19:26

Despacho

•11/05/2023, 15:33

Despacho

•05/12/2022, 09:12

Despacho

•20/10/2022, 00:12

Despacho

•10/12/2020, 10:24

Despacho

•17/03/2020, 09:45

Despacho de citação por AR Digital

•10/06/2019, 15:57