Execução Fiscal 8001951-65.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 837,61

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

B C BRAMONT CARDOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de B C BRAMONT CARDOSO LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de B C BRAMONT CARDOSO LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de B C BRAMONT CARDOSO LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:15

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:54

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de B C BRAMONT CARDOSO LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de B C BRAMONT CARDOSO LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de B C BRAMONT CARDOSO LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:54

Sentença

•19/03/2026, 14:17

31/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:15

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:54

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: B C Bramont Cardoso Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001951-65.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: B C BRAMONT CARDOSO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001951-65.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:34

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:34

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 23:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:49

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:28

Expedição de despacho.

02/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 08:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de B C BRAMONT CARDOSO LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 15:40

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:01

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 20:34

Despacho

•02/08/2023, 17:27

Despacho

•10/05/2023, 17:00

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 16:45