Execução Fiscal 8004024-10.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8004024-10.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:16

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:28

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonio Rodrigues Dos Santos De Moita - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004024-10.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DE MOITA - ME Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 24 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8004024-10.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:00

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 01:00

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

25/06/2024, 22:05

Publicado Despacho em 20/05/2024.

24/06/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

24/06/2024, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 19:43

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 01:00