Execução Fiscal 8004640-82.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.406,66

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:49

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 05:11

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:04

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 15:04

Decisão

•18/12/2025, 15:04

15/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:49

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 05:11

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:04

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonio Alves Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004640-82.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO ALVES FERREIRA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8004640-82.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:43

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 22:29

Expedição de despacho.

12/05/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 00:13

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:14

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 10:12

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:26

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/04/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

15/06/2020, 11:14

Audiência conciliação realizada para 27/05/2020 16:45.

10/06/2020, 16:28

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/03/2020, 13:32

Juntada de carta via ar digital

27/03/2020, 13:32

Audiência conciliação designada para 27/05/2020 16:45.

25/03/2020, 17:57

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/03/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 09:48

Conclusos para decisão

17/03/2020, 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERREIRA em 29/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 23:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:12

Conclusos para despacho

16/07/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 09:16

Decisão

•18/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:53

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•03/04/2025, 17:44

Despacho

•03/04/2025, 17:44

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Despacho

•12/05/2024, 00:13

Despacho

•03/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:05

Despacho

•14/04/2023, 10:15

Despacho

•17/03/2020, 09:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/12/2025, 15:04

Decisão

•18/12/2025, 15:04

Decisão

•18/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:53

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•03/04/2025, 17:44

Despacho

•03/04/2025, 17:44

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Despacho

•12/05/2024, 00:13

Despacho

•03/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:05

Despacho

•14/04/2023, 10:15

Despacho

•17/03/2020, 09:48

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 16:10