Execução Fiscal 8007751-40.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.348,78

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:13

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:09

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:27

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:32

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 23:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/04/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.

24/02/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:13

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:09

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:27

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 23:32

Sentença

•09/04/2026, 23:32

09/04/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:32

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 23:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/04/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.

24/02/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:29

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:56

Publicado Decisão em 28/07/2025.

01/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:32

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:32

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 22:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:27

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 11:15

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 20:32

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jose Eduardo Pereira Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007751-40.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EDUARDO PEREIRA SILVA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007751-40.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:23

Publicado Despacho em 20/05/2024.

01/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

01/06/2024, 03:27

Expedição de despacho.

11/05/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:34

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 05:26

Expedição de despacho.

02/08/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 15:25

Expedição de intimação.

08/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/09/2022 23:59.

07/05/2023, 08:37

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:42

Publicado Despacho em 31/08/2022.

30/11/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 08:12

Audiência Conciliação cancelada para 22/11/2022 14:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

10/11/2022, 13:21

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/09/2022 23:59.

14/10/2022, 16:37

Expedição de intimação.

29/09/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 08:08

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 14:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

01/09/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 11:49

Expedição de despacho.

30/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:29

Publicado Despacho em 17/02/2022.

26/02/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 12:56

Expedição de despacho.

16/02/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:43

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 21:26

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 17:06

Sentença

•09/04/2026, 23:32

Decisão

•24/07/2025, 22:32

Decisão

•24/07/2025, 22:32

Decisão

•24/07/2025, 22:32

Decisão

•07/02/2025, 20:32

Decisão

•07/02/2025, 20:32

Decisão

•07/02/2025, 20:32

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•11/05/2024, 21:50

Despacho

•02/08/2023, 15:40

Despacho

•08/05/2023, 10:49

Despacho

•30/08/2022, 11:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/04/2026, 23:32

Sentença

•09/04/2026, 23:32

Sentença

•09/04/2026, 23:32

Decisão

•24/07/2025, 22:32

Decisão

•24/07/2025, 22:32

Decisão

•24/07/2025, 22:32

Decisão

•07/02/2025, 20:32

Decisão

•07/02/2025, 20:32

Decisão

•07/02/2025, 20:32

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•11/05/2024, 21:50

Despacho

•02/08/2023, 15:40

Despacho

•08/05/2023, 10:49

Despacho

•30/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:45

Despacho

•16/02/2022, 12:43

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 21:26