Execução Fiscal 8060155-48.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 82.438,68

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:56

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:25

Expedição de mandado.

31/03/2026, 14:37

Juntada de mandado

31/03/2026, 14:36

Expedição de despacho.

31/03/2026, 13:25

Juntada de alvará

31/03/2026, 13:21

Juntada de alvará

26/03/2026, 17:41

Expedido alvará de levantamento

29/01/2026, 14:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:45

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:25

Despacho

•29/01/2026, 14:53

04/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:56

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:25

Expedição de mandado.

31/03/2026, 14:37

Juntada de mandado

31/03/2026, 14:36

Expedição de despacho.

31/03/2026, 13:25

Juntada de alvará

31/03/2026, 13:21

Juntada de alvará

26/03/2026, 17:41

Expedido alvará de levantamento

29/01/2026, 14:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

13/08/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:59

Expedição de decisão.

30/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:09

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:09

Juntada de informação

26/06/2025, 12:04

Juntada de informação

26/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491706187

22/05/2025, 16:02

Expedição de decisão.

22/05/2025, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:27

Decorrido prazo de STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:27

Publicado Decisão em 28/03/2025.

14/04/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

14/04/2025, 21:20

Expedição de decisão.

26/03/2025, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:41

Juntada de recibo (sisbajud)

13/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:38

Expedição de decisão.

04/02/2025, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:14

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8060155-48.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Stravagancia Comercio De Confeccoes - Eireli - Me Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8060155-48.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Mantenha-se suspenso o feito conforme decisão de ID 47151202. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8060155-48.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 17:22

Expedição de despacho.

06/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:15

Expedição de despacho.

26/08/2024, 13:13

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:13

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

03/03/2020, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2020, 17:10

Conclusos para decisão

30/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 11:42

Decorrido prazo de STRAVAGANCIA COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - ME em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 05:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 12:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/11/2019, 12:16

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:57

Despacho

•30/06/2025, 16:59

Decisão

•22/05/2025, 16:02

Decisão

•26/03/2025, 12:50

Decisão

•21/03/2025, 11:38

Decisão

•04/02/2025, 15:36

Decisão

•08/11/2024, 12:20

Decisão

•06/11/2024, 17:22

Despacho

•26/08/2024, 13:13

Despacho

•07/08/2024, 14:15

Decisão

•03/03/2020, 17:10