Procedimento Comum Cível 0000508-82.2007.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB/BA 19644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Reu

MARIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS

Reu

OSVALDO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 15:44

Publicado Sentença em 10/07/2024.

19/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 20:20

Baixa Definitiva

12/09/2024, 20:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

10/07/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Camara Municipal De Santo Amaro Advogado: Rodrigo Isaac De Freitas Martins (OAB:BA19644) Reu: Maria Cristina Nunes Dos Santos Reu: Osvaldo De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000508-82.2007.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

10/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/07/2024, 22:21

Expedição de despacho.

08/07/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de ACP 0000508_82.2007.8.05.0228_Arquivamento_ Ausê

22/03/2024, 15:25

Expedição de despacho.

20/02/2024, 19:58

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 15:44

Publicado Sentença em 10/07/2024.

19/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição

•10/07/2024, 11:08

Sentença

•08/07/2024, 22:21

12/09/2024, 20:20

Baixa Definitiva

12/09/2024, 20:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

10/07/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Camara Municipal De Santo Amaro Advogado: Rodrigo Isaac De Freitas Martins (OAB:BA19644) Reu: Maria Cristina Nunes Dos Santos Reu: Osvaldo De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000508-82.2007.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

10/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/07/2024, 22:21

Expedição de despacho.

08/07/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de ACP 0000508_82.2007.8.05.0228_Arquivamento_ Ausê

22/03/2024, 15:25

Expedição de despacho.

20/02/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:16

Devolvidos os autos

05/06/2019, 05:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

30/05/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

11/09/2017, 15:37

CONCLUSÃO

11/09/2017, 14:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/09/2017, 14:17

PETIÇÃO

11/09/2017, 14:14

DOCUMENTO

28/01/2015, 14:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/12/2014, 16:56

MANDADO

03/12/2014, 11:59

MANDADO

03/12/2014, 11:58

MANDADO

03/12/2014, 11:58

MANDADO

27/11/2014, 13:28

MANDADO

27/11/2014, 13:27

MANDADO

27/11/2014, 13:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 15:55

MERO EXPEDIENTE

05/11/2014, 09:57

CONCLUSÃO

18/07/2013, 15:37

PETIÇÃO

18/07/2013, 15:37

Sentença

•08/07/2024, 13:52

Despacho

•20/02/2024, 19:58

Despacho

•05/10/2023, 08:37

Despacho

•05/06/2019, 05:49

Despacho

•05/06/2019, 05:49