Usucapião 0502158-60.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 45.298,08

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

VERA LUCIA ROCHA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES

OAB/BA 1127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

VERA LUCIA ROCHA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA

Reu

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PGEBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ BATISTA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCIVANE SALES OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA M DA SILVA CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTOI

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

02/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:10

Publicado Despacho em 08/05/2025.

12/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

02/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 05:54

Despacho

•12/01/2026, 20:35

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:10

Publicado Despacho em 08/05/2025.

12/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:41

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 20:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de 0502158_60.2017_ PARECER_VERA SILVA_ CERTIDAO VE

30/09/2025, 17:04

Expedição de intimação.

19/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0502158-60.2017.8.05.0001. Interessado: Letizia Mitidieri Oliveira Advogado: Carlos Alberto Soares Borges (OAB:BA1127-A) Terceiro Interessado: Sm Profissional Engenharia Ltda Advogado: Carlos Alberto Soares Borges (OAB:BA1127-A) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Do Nascimentoi Terceiro Interessado: Marina M Da Silva Cerqueira Terceiro Interessado: Jucivane Sales Oliveira Terceiro Interessado: Jorge Luiz Batista De Andrade Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da União Terceiro Interessado: Pgeba Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0502158-60.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: CUSTOS LEGIS: VERA LUCIA ROCHA SILVA Parte Passiva: TERCEIRO INTERESSADO: LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA, SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a Requerente para que, em 15 (quinze) dias, informe se verifica alguma providência a ser adotada antes do proferimento da sentença, sendo seu silêncio interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do despacho de ID 392576016. Salvador/BA - 8 de novembro de 2024. MATEUS LYRA GAGLIANO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0502158-60.2017.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Vera Lucia Rocha Silva Terceiro

13/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:35

Expedição de intimação.

06/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:24

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:24

Publicado Despacho em 07/11/2023.

28/12/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

16/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BATISTA DE ANDRADE em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de MARINA M DA SILVA CERQUEIRA em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de PGEBA Procuradoria Geral do Estado da Bahia em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTOI em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de JUCIVANE SALES OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 23:53

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:10

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de informação

20/06/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 10:25

Expedição de despacho.

19/06/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de SM Profissional Engenharia Ltda em 18/11/2022 23:59.

06/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA SILVA em 18/11/2022 23:59.

26/01/2023, 22:14

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de procuração

17/11/2022, 14:19

Publicado Despacho em 17/10/2022.

10/11/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 05:45

Expedição de mandado.

03/11/2022, 09:22

Expedição de despacho.

14/10/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

12/10/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:11

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:58

Comunicação eletrônica

29/09/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 02:48

Petição

21/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

17/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2022, 00:00

Publicação

07/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2020, 00:00

Publicação

03/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/06/2020, 00:00

Expedição de documento

01/06/2020, 00:00

Expedição de documento

01/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2020, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

30/04/2019, 00:00

Petição

10/04/2019, 00:00

Documento

05/02/2019, 00:00

Mandado

01/02/2019, 00:00

Mandado

01/02/2019, 00:00

Mandado

01/02/2019, 00:00

Mandado

01/02/2019, 00:00

Mandado

01/02/2019, 00:00

Mandado

01/02/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Expedição de Edital

29/01/2019, 00:00

Petição

22/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2019, 00:00

Publicação

30/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2017, 00:00

Liminar

23/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2017, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 16:47

Despacho

•06/05/2025, 07:37

Despacho

•05/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:31

Despacho

•06/11/2023, 16:14

Despacho

•16/10/2023, 16:54

Despacho

•19/06/2023, 10:25

Despacho

•07/06/2023, 16:07

Despacho

•14/10/2022, 14:47

Despacho

•10/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:59

Despacho

•02/05/2022, 17:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/01/2026, 05:54

Despacho

•12/01/2026, 20:35

Despacho

•19/08/2025, 16:47

Despacho

•06/05/2025, 07:37

Despacho

•05/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:31

Despacho

•06/11/2023, 16:14

Despacho

•16/10/2023, 16:54

Despacho

•19/06/2023, 10:25

Despacho

•07/06/2023, 16:07

Despacho

•14/10/2022, 14:47

Despacho

•10/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:59

Despacho

•02/05/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 22:03

Decisão

•23/01/2017, 11:27