Execução Fiscal 0504379-61.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504379-61.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UMEZO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de UMEZO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:16

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:04

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Umezo Empreendimentos Educacionais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0504379-61.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Réu: EXECUTADO: UMEZO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504379-61.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos e etc. Considerando, que o prazo de 01 (um) ano de suspensão do curso da execução – art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80, ocorre independentemente de decisão judicial, ou seja, desde da ciência da Fazenda Pública da primeira tentativa frustrada de citação, o que no caso já transcorreu, e tendo em vista que já houve pedido de suspensão e seu deferimento, determino que os autos sejam mantidos arquivados provisoriamente, até que sejam encontrados o devedor e/ou bens passíveis de penhora. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 7 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 11:19

Expedição de despacho.

07/11/2024, 15:55

Determinado o arquivamento

07/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:34

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 14:04

Decisão

•08/11/2024, 11:19

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de UMEZO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UMEZO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

Conclusos para decisão

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