Execução Fiscal 0509284-75.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0509284-75.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADELINO DOS SANTOS PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de ADELINO DOS SANTOS PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Adelino Dos Santos Pereira Registrado(a) Civilmente Como Adelino Dos Santos Pereira Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0509284-75.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ADELINO DOS SANTOS PEREIRA registrado(a) civilmente como ADELINO DOS SANTOS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0509284-75.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 8 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 12:10

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:06

Juntada de informação

30/10/2024, 10:00

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 02:07

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 12:10

Decisão

•08/11/2024, 11:19

—

Decorrido prazo de ADELINO DOS SANTOS PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELINO DOS SANTOS PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(34)