Procedimento Comum Cível 8000323-77.2016.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 24.252,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MARIA NEUSA FREIRE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DAMASCENO AMARAL

OAB/BA 27854·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARTINS MOREIRA

OAB/BA 27057·CPF·Representa: Autor

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14706·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO

OAB/BA 42070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:01

Processo Desarquivado

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de MARIA NEUSA FREIRE em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de MARIA NEUSA FREIRE em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARIA NEUSA FREIRE em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

03/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:04

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIA NEUSA FREIRE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

29/01/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

29/01/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:52

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 16:55

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:01

Processo Desarquivado

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de MARIA NEUSA FREIRE em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de MARIA NEUSA FREIRE em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Outros documentos

•04/05/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:42

03/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARIA NEUSA FREIRE em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

03/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:04

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIA NEUSA FREIRE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

29/01/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

29/01/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:52

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:42

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 16:38

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:53

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Neusa Freire Advogado: Andre Damasceno Amaral (OAB:BA27854) Advogado: Luciane Martins Moreira (OAB:BA27057) Reu: Municipio De Caetanos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000323-77.2016.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes exequente e executada intimadas para tomar ciência da expedição do Formulário de Precatório ID 473329539, no prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) dias respectivamente. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8000323-77.2016.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

18/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

15/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 03:27

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Neusa Freire Advogado: Andre Damasceno Amaral (OAB:BA27854) Advogado: Luciane Martins Moreira (OAB:BA27057) Reu: Municipio De Caetanos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000323-77.2016.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica intimando(a) o(a) exequente: 1- Para, em caráter colaborativo, baixar e preencher o Formulário de Expedição de Precatório (disponível em PDF e Word no seguinte endereço: https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), juntando-o aos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 2- Acaso, não seja possível, deverá juntar aos autos os dados e informações necessárias para formação do Formulário de Precatório por esta secretária, em igual prazo. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8000323-77.2016.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:01

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/09/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 11:05

Expedição de intimação.

11/09/2024, 07:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:35

Juntada de certidão

26/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:10

Publicado Intimação em 15/07/2024.

22/07/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

22/07/2024, 04:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2024, 10:05

Expedição de intimação.

16/04/2024, 08:33

Expedição de intimação.

15/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/11/2023, 09:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:00

Expedição de intimação.

03/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão

27/06/2023, 01:20

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/12/2022, 14:14

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:19

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de LUCIANE MARTINS MOREIRA em 01/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de ANDRE DAMASCENO AMARAL em 01/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:14

Publicado Intimação em 21/07/2022.

03/08/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 08:47

Desentranhado o documento

18/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de apelação

01/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de MARIA NEUSA FREIRE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Publicado Sentença em 12/05/2022.

14/05/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 16:17

Expedição de sentença.

11/05/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 16:14

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de LUCIANE MARTINS MOREIRA em 26/06/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:17

Decorrido prazo de ANDRE DAMASCENO AMARAL em 26/06/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:17

Decorrido prazo de ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:17

Decorrido prazo de ANDRE DAMASCENO AMARAL em 18/06/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:17

Conclusos para decisão

17/07/2020, 16:02

Publicado Intimação em 16/06/2020.

19/06/2020, 10:39

Publicado Intimação em 16/06/2020.

19/06/2020, 10:38

Publicado Intimação em 16/06/2020.

19/06/2020, 10:38

Publicado Intimação em 16/06/2020.

18/06/2020, 00:29

Publicado Intimação em 16/06/2020.

18/06/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2020, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 12:32

Publicado Intimação em 18/05/2020.

23/05/2020, 16:26

Publicado Intimação em 18/05/2020.

23/05/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 09:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/02/2017, 15:29

Conclusos para despacho

25/04/2016, 09:06

Distribuído por sorteio

25/04/2016, 09:04

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:09

Sentença

•10/09/2024, 15:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 10:05

Despacho

•15/04/2024, 16:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/11/2023, 09:42

Despacho

•02/07/2023, 18:19

Acórdão

•26/04/2023, 10:42

Sentença

•11/05/2022, 16:17

Sentença

•18/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 19:32

Todos os documentos(17)

Outros documentos

•04/05/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:09

Sentença

•10/09/2024, 15:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 10:05

Despacho

•15/04/2024, 16:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/11/2023, 09:42

Despacho

•02/07/2023, 18:19

Acórdão

•26/04/2023, 10:42

Sentença

•11/05/2022, 16:17

Sentença

•18/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 19:32

Despacho

•14/05/2020, 18:27