Execução Fiscal 8000367-06.2015.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.958,43

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

S S GUIMARAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:31

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 24/10/2025

12/01/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 09:28

Conclusos para decisão

28/08/2025, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 08:44

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:31

Baixa Definitiva

12/01/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 24/10/2025

12/01/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:12

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 10:41

Sentença

•29/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2025, 09:28

Conclusos para decisão

28/08/2025, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 08:44

Expedição de citação.

13/06/2025, 14:40

Expedição de intimação.

13/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: S S Guimaraes - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000367-06.2015.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: S S GUIMARAES - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DECISÃO 8000367-06.2015.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Dos fólios, verifico que decorreu o prazo de suspensão do artigo 40, §2º da Lei de Execução Fiscal. Intimado para manifestar-se no feito, o exequente permaneceu inerte (ID 466513167). Desta forma, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o decurso do prazo de prescrição intercorrente, ou seja, 22 de abril de 2026. Itabela, 03 de outubro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 20:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:39

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 15:00

Expedição de decisão.

19/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:17

Embargos de declaração acolhidos

21/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de S S GUIMARAES - ME em 19/12/2022 23:59.

07/05/2023, 04:26

Publicado Sentença em 17/11/2022.

13/02/2023, 20:16

Publicado Sentença em 17/11/2022.

13/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

04/02/2023, 05:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 10:42

Expedição de sentença.

16/11/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 17:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2022, 13:21

Conclusos para despacho

12/10/2022, 21:56

Juntada de certidão

12/10/2022, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:10

Expedição de despacho.

03/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:23

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:14

Expedição de intimação.

18/03/2022, 13:48

Juntada de intimação

18/03/2022, 13:48

Processo Desarquivado

28/09/2020, 10:06

Baixa Definitiva

28/09/2020, 10:05

Arquivado Definitivamente

28/09/2020, 10:05

Publicado Decisão em 14/08/2020.

26/09/2020, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 12:53

Expedição de decisão via Sistema.

13/08/2020, 12:53

Decisão de Saneamento e Organização

10/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:31

Conclusos para decisão

27/07/2020, 20:43

Expedição de decisão via Sistema.

27/07/2020, 20:39

Suspensão Condicional do Processo

22/04/2020, 12:30

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 10:32

Expedição de despacho via Sistema.

27/03/2020, 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/02/2020, 09:30

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

23/01/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:49

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

27/09/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 10:26

Conclusos para decisão

19/10/2015, 08:35

Distribuído por sorteio

19/10/2015, 08:35

Despacho

•13/06/2025, 14:35

Despacho

•20/11/2024, 12:11

Decisão

•07/11/2024, 20:28

Decisão

•03/10/2024, 15:36

Decisão

•19/06/2024, 14:33

Despacho

•29/09/2023, 17:17

Decisão

•21/05/2023, 13:16

Sentença

•16/11/2022, 17:23

Sentença

•31/10/2022, 13:21

Despacho

•03/08/2022, 14:39

Despacho

•03/08/2022, 14:34

Despacho

•17/07/2022, 17:26

Decisão

•10/08/2020, 15:26

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/08/2025, 10:41

Sentença

•29/08/2025, 09:28

Despacho

•13/06/2025, 14:35

Despacho

•20/11/2024, 12:11

Decisão

•07/11/2024, 20:28

Decisão

•03/10/2024, 15:36

Decisão

•19/06/2024, 14:33

Despacho

•29/09/2023, 17:17

Decisão

•21/05/2023, 13:16

Sentença

•16/11/2022, 17:23

Sentença

•31/10/2022, 13:21

Despacho

•03/08/2022, 14:39

Despacho

•03/08/2022, 14:34

Despacho

•17/07/2022, 17:26

Decisão

•10/08/2020, 15:26

Decisão

•22/04/2020, 12:30

Despacho

•18/12/2019, 10:49

Decisão

•19/10/2015, 08:35

Decisão

•19/10/2015, 08:35