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0063918-14.2010.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 4.634,73
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bili Tec Ind E Com Aparelhos Eletronicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0063918-14.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/07/2024, 00:00Devolvidos os autos
11/08/2020, 00:34Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/01/2020, 00:00Petição
10/09/2019, 00:00Recebimento
06/09/2019, 00:00Publicação
27/08/2019, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
18/08/2017, 00:00Publicação
17/08/2017, 00:00Mero expediente
10/08/2017, 00:00Petição
06/07/2017, 00:00Recebimento
20/06/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
16/05/2017, 00:00Petição
09/07/2013, 00:00Recebimento
13/11/2012, 00:00Expedição de documento
23/08/2011, 07:48Documentos
Decisão
•22/06/2025, 21:47
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 08:40
Despacho
•08/07/2024, 22:23
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•11/08/2020, 00:34
Decisão
•11/08/2020, 00:34
Decisão
•11/08/2020, 00:34
SENTENÇA
•11/08/2020, 00:34
Ato Ordinatório
•11/08/2020, 00:34
Ato Ordinatório
•23/08/2019, 10:16
Despacho
•10/08/2017, 16:05
Sentença
•16/05/2017, 16:48
Ato Ordinatório
•08/08/2012, 10:54