Monitória 8166423-53.2024.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8166423-53.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 15:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:20

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:10

Baixa Definitiva

11/02/2025, 13:10

Juntada de certidão

11/02/2025, 13:09

Homologada a Transação

07/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Carlos Henrique Silveira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8166423-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) REU: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A relação jurídica exposta na inicial é de consumo; as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e de fornecedor, nos termos dos artigos 2° e 3º do CDC. A resolução número 15/2015, publicada no DPJE em 28-7-2015 estabelece a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo. Nos termos do artigo 1o. da citada Resolução, esta Vara tem competência para os feitos cíveis e comerciais, definidos no artigo 68 da LOJ. Deste modo, por se tratar de competência absoluta, porque em razão da matéria, declino a competência do Juízo da 2a. Vara Cível para julgamento da causa, determinando sejam os autos redistribuídos a uma das Varas de Relação de Consumo da capital. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8166423-53.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 15:02

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 08:54

Sentença

•07/02/2025, 08:53

—

Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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