Execução Fiscal 0000204-28.1996.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0000204-28.1996.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:58

Publicado Despacho em 10/08/2023.

28/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:07

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:00

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:46

Processo Desarquivado

05/03/2026, 14:51

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Geraldo Andrade & Cia Ltda Advogado: Edgard Larry Andrade Soares (OAB:BA9263) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000204-28.1996.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GERALDO ANDRADE & CIA LTDA Advogado(s): EDGARD LARRY ANDRADE SOARES (OAB:BA9263) DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0000204-28.1996.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 01:32

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:32

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 01:32

Decisão

•08/11/2024, 01:32

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

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