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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 69.500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

HELIO BERNARDINO DA SILVA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR em 30/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de Helio Bernardino da Silva em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(68)