Procedimento Comum Cível 0301857-34.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

EDNA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS

OAB/BA 29523·CPF·Representa: Autor

ISABELLA ABREU PEDREIRA

OAB/BA 29907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(92)

EDNA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIA MATHILDE SOARES DA CUNHA GUEDES

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

MARIETA SANTOS DA PAIXAO

Terceiro

JANUARIO SANTOS MACHADO

Terceiro

ALEXANDRE DA CUNHA GUEDES

CPF

Reu

MARIA MATHILDE SOARES DA CUNHA GUEDES

Reu

MARIETA SANTOS DA PAIXAO

Reu

JANUARIO SANTOS MACHADO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA GUEDES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Marieta Santos da Paixao em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Maria Mathilde Soares da Cunha Guedes em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Januario Santos Machado em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

21/04/2026, 14:50

Publicado Despacho em 07/06/2024.

21/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

21/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:23

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 06:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:29

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA GUEDES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Marieta Santos da Paixao em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Maria Mathilde Soares da Cunha Guedes em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Januario Santos Machado em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:50

Despacho

•20/03/2026, 07:33

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

21/04/2026, 14:50

Publicado Despacho em 07/06/2024.

21/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

21/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:23

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 06:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:50

Expedição de despacho.

20/03/2026, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de Maria Mathilde Soares da Cunha Guedes em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de Januario Santos Machado em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de Marieta Santos da Paixao em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de Maria Mathilde Soares da Cunha Guedes em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de Januario Santos Machado em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de Marieta Santos da Paixao em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA GUEDES em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:55

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA GUEDES em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA GUEDES em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:44

Publicado Despacho em 20/08/2025.

13/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:27

Expedição de despacho.

04/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:07

Expedição de despacho.

19/08/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 08:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301857-34.2014.8.05.0250. Autor: Edna Ferreira Dos Santos Advogado: Samuel Loureiro Reboucas (OAB:BA29523) Reu: Alexandre Da Cunha Guedes Advogado: Isabella Abreu Pedreira (OAB:BA29907) Reu: Maria Mathilde Soares Da Cunha Guedes Advogado: Isabella Abreu Pedreira (OAB:BA29907) Custos Legis: Município De Simões Filho Custos Legis: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Reu: Marieta Santos Da Paixao Reu: Januario Santos Machado Custos Legis: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0301857-34.2014.8.05.0250 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA FERREIRA DOS SANTOS REU: ALEXANDRE DA CUNHA GUEDES, MARIA MATHILDE SOARES DA CUNHA GUEDES, MARIETA SANTOS DA PAIXAO, JANUARIO SANTOS MACHADO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa e documentos que a acompanham. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se o feito concluso. Simões Filho-Ba, Quarta-feira, 31 de Julho de 2024. ÉLIS ITALIA MENDES RIBEIRO Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0301857-34.2014.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de contestação

28/07/2024, 19:02

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:33

Expedição de Edital.

05/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:49

Mandado devolvido Negativamente

28/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

19/08/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 10:50

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:31

Expedição de mandado.

17/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:21

Publicado Despacho em 05/06/2023.

11/06/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023

11/06/2023, 19:43

Juntada de informação

02/06/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:50

Publicado Despacho em 24/11/2022.

14/01/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 04:46

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 23:53

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

28/08/2022, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

23/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:57

Expedição de mandado.

28/07/2022, 13:54

Mandado devolvido Negativamente

14/01/2022, 20:02

Mandado devolvido Negativamente

14/01/2022, 19:00

Mandado devolvido Positivamente

22/12/2021, 19:38

Mandado devolvido Positivamente

22/12/2021, 19:38

Expedição de mandado.

12/12/2021, 22:06

Expedição de mandado.

12/12/2021, 22:05

Publicação

08/09/2019, 00:00

Mero expediente

03/09/2019, 00:00

Petição

02/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2019, 00:00

Publicação

22/04/2016, 00:00

Mero expediente

12/04/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Publicação

29/02/2016, 00:00

Mero expediente

23/02/2016, 00:00

Petição

17/02/2016, 00:00

Publicação

24/11/2015, 00:00

Mero expediente

19/11/2015, 00:00

Petição

18/11/2015, 00:00

Petição

11/09/2015, 00:00

Publicação

05/09/2015, 00:00

Mero expediente

31/08/2015, 00:00

Petição

28/08/2015, 00:00

Publicação

24/08/2015, 00:00

Assistência judiciária gratuita

29/07/2015, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 08:44

Despacho

•18/08/2025, 17:58

Despacho

•26/02/2025, 17:11

Despacho

•01/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:20

Despacho

•05/06/2024, 09:15

Despacho

•03/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:31

Despacho

•17/08/2023, 13:20

Despacho

•01/07/2023, 12:04

Despacho

•02/06/2023, 12:31

Despacho

•01/02/2023, 13:54

Despacho

•23/11/2022, 13:48

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/04/2026, 16:50

Despacho

•20/03/2026, 07:33

Despacho

•19/08/2025, 08:44

Despacho

•18/08/2025, 17:58

Despacho

•26/02/2025, 17:11

Despacho

•01/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:20

Despacho

•05/06/2024, 09:15

Despacho

•03/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:31

Despacho

•17/08/2023, 13:20

Despacho

•01/07/2023, 12:04

Despacho

•02/06/2023, 12:31

Despacho

•01/02/2023, 13:54

Despacho

•23/11/2022, 13:48

Despacho

•02/11/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:57

Despacho

•03/09/2019, 09:13

Despacho

•13/08/2019, 11:22

Despacho

•12/04/2016, 12:48

Despacho

•23/02/2016, 13:30

Despacho

•19/11/2015, 12:07

Despacho

•31/08/2015, 16:10

Decisão

•29/07/2015, 11:20