Notificação 8000241-07.2023.8.05.0068 - TJBA

Notificação 8000241-07.2023.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Luiz Roberto Griebler Advogado: Leonardo Magalhaes Valente (OAB:GO43978) Requerido: Jose Ivo Scheifer Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: NOTIFICAÇÃO n. 8000241-07.2023.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE REQUERENTE: LUIZ ROBERTO GRIEBLER Advogado(s): LEONARDO MAGALHAES VALENTE registrado(a) civilmente como LEONARDO MAGALHAES VALENTE (OAB:GO43978) REQUERIDO: JOSE IVO SCHEIFER Advogado(s): DECISÃO Muito bem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000241-07.2023.8.05.0068 Notificação Jurisdição: Coribe vistos e examinados os autos. Trata-se de Notificação ajuizada por LUIZ ROBERTO GRIEBLER, representante da empresa BRASFÉRTIL AGROINDUSTRIAL NORTE LTDA em face de JOSÉ IVO SHEIFER, com a finalidade de notificar o requerido por meio eletrônico no número indicado na inicial. Custas recolhidas, ID 383158100 e ID 383158102. Na certidão de ID 391535367, o Oficial de Justiça informa que: “No dia 25/05/2023, por volta das 10:59, notifiquei o Sr. José Ivo Sheifer, Via WhatsApp 55 62 9624-1959, número constante no mandado, o qual visualizou a mensagem, mas não a respondeu.” Pois bem. Mormente, é forçoso registrar, com fundamento no magistério doutrinário pátrio, que a notificação judicial possui natureza não contenciosa e se processa nos termos do procedimento especial de jurisdição voluntária expressamente previsto nos artigos 726 a 729, do Código de Processo Civil. Nesse ínterim, assim, como nos protestos e interpelações, o processo de notificação não cabe querer espécie de sentença, ainda que homologatória, não havendo julgamento, mas mero procedimento administrativo. Por tais razões, devidamente realizada a prestação jurisdicional, consoante inteligência do art. 729 da Lei n° 13.105/2015, determino a ENTREGA DESTES AUTOS AO REQUERENTE. Após, havendo o trânsito em julgado, dê-se baixa com as cautelas legais necessárias, arquiva-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LEONARDO MAGALHAES VALENTE em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE IVO SCHEIFER em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE IVO SCHEIFER em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE IVO SCHEIFER em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE IVO SCHEIFER em 30/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

Decorrido prazo de JOSE IVO SCHEIFER em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MAGALHAES VALENTE em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MAGALHAES VALENTE em 30/01/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de petição

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