MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 4.228,68
Órgão julgador
2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora
Partes do Processo
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO BATISTA FERREIRA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES
OAB/BA 27583·CPF·Representa: Autor
MATHEUS SILVA DOS ANJOS
OAB/BA 61075·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de intimação.
18/03/2026, 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2026, 07:44
Conclusos para despacho
03/11/2025, 10:15
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 21:52
Expedição de intimação.
14/09/2025, 22:10
Expedição de intimação.
14/09/2025, 22:10
Expedição de Outros documentos.
14/09/2025, 22:10
Expedição de intimação.
05/06/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 16:12
Expedição de Informações.
19/03/2025, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 10:27
Conclusos para despacho
11/09/2024, 12:50
Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 11:32
Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075)
Executado: Pedro Batista Ferreira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A V
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001676-23.2021.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora