Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001413-14.2021.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001413-14.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tilda Tamma Batista De Matos Advogado: Deyziane Gomes Silva (OAB:BA44128) Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889) Requerido: Municipio De Itape Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001413-14.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: TILDA TAMMA BATISTA DE MATOS Advogado(s): DEYZIANE GOMES SILVA (OAB:BA44128), IRUMAN RAMOS CONTREIRAS registrado(a) civilmente como IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB:BA10889) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPE Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8001413-14.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo. Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública), nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 5 de dezembro de 2024.

11/12/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRUMAN RAMOS CONTREIRAS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/03/2026.

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