Procedimento Comum Cível 8005021-82.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MDLS SERVICOS DE COMUNICACAO WEB LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA PINTO PUREZA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO SAVIO BRANDAO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GEISSON DE OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 48848·CPF·Representa: Autor

ICARO BRANDAO CARVALHO GUIMARAES

OAB/BA 59157·CPF·Representa: Autor

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

OAB/BA 32811·CPF·Representa: Réu

YASMIM FREITAS BRASIL

OAB/BA 60624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Marcelo Savio Brandão dos Santos em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de ADRIANA PINTO PUREZA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de MDLS SERVICOS DE COMUNICACAO WEB LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:04

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 09:11

Expedição de despacho.

16/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:51

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 11:27

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 08:04

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de Marcelo Savio Brandão dos Santos em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de ADRIANA PINTO PUREZA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:04

Decorrido prazo de MDLS SERVICOS DE COMUNICACAO WEB LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:04

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:06

Despacho

•16/04/2026, 15:06

18/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 09:11

Expedição de despacho.

16/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:51

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 11:27

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2026, 11:03

Expedição de E-Carta.

25/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:49

Expedição de decisão.

11/02/2026, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de ADRIANA PINTO PUREZA - ME em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de Marcelo Savio Brandão dos Santos em 12/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 15/05/2025.

10/02/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

10/02/2026, 21:05

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:13

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2025, 01:08

Expedição de mandado.

17/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 08:49

Expedição de decisão.

08/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:25

Expedição de decisão.

22/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2025, 10:19

Expedição de decisão.

13/05/2025, 14:48

Expedição de mandado.

22/04/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:35

Mandado devolvido Positivamente

11/02/2025, 01:25

Expedição de mandado.

28/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de ADRIANA PINTO PUREZA - ME em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:07

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:58

Decorrido prazo de Marcelo Savio Brandão dos Santos em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:33

Publicado Decisão em 12/11/2024.

26/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Luiza Maria Da Silva Advogado: Geisson De Oliveira Brito (OAB:BA48848) Advogado: Icaro Brandao Carvalho Guimaraes (OAB:BA59157) Interessado: Marcelo Savio Brandão Dos Santos Interessado: Adriana Pinto Pureza - Me Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Interessado: Mdls Servicos De Comunicacao Web Ltda - Me Advogado: David Roldan Vilasboas Lama (OAB:BA32811) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 8005021-82.2018.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: LUIZA MARIA DA SILVA INTERESSADO: MARCELO SAVIO BRANDÃO DOS SANTOS, ADRIANA PINTO PUREZA - ME, MDLS SERVICOS DE COMUNICACAO WEB LTDA - ME DECISÃO O pedido de gratuidade judicial já foi analisado e indeferido por este Juízo, conforme decisão de id. 22565498, sem que tenha havido qualquer impugnação pela parte autora. Assim, considerando que não houve mudança fática na situação econômica da autora, não há que se falar em reanálise da questão. Deste modo, deve a autor efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Paulo Afonso (BA), 1 de novembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005021-82.2018.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

13/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:58

Mandado devolvido Positivamente

29/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:25

Expedição de mandado.

25/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de GEISSON DE OLIVEIRA BRITO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de ICARO BRANDAO CARVALHO GUIMARAES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 21:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/04/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

10/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:38

Publicado Intimação em 26/03/2024.

28/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2024.

28/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2024.

28/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2024.

28/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:37

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 19:37

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:37

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:37

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:37

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:37

Mandado devolvido Positivamente

27/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:50

Publicado Intimação em 14/03/2024.

20/03/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 23:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.

20/03/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 23:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.

20/03/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 23:58

Publicado Intimação em 14/03/2024.

20/03/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 23:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:03

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:21

Mandado devolvido Positivamente

19/03/2024, 01:06

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2024, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:58

Expedição de mandado.

12/03/2024, 10:08

Expedição de mandado.

12/03/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

12/03/2024, 09:53

Desentranhado o documento

12/03/2024, 09:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

12/03/2024, 09:52

Desentranhado o documento

12/03/2024, 09:52

Expedição de certidão.

12/03/2024, 09:17

Expedição de certidão.

12/03/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:17

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/04/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

12/03/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:39

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:46

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:08

Expedição de certidão.

04/10/2023, 15:04

Expedição de certidão.

04/10/2023, 15:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de ADRIANA PINTO PUREZA - ME em 14/09/2022 23:59.

08/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de MDLS SERVICOS DE COMUNICACAO WEB LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

20/05/2023, 12:55

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:20

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/12/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 22:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 20:29

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:50

Mandado devolvido Positivamente

17/02/2022, 23:40

Expedição de mandado.

14/02/2022, 15:32

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:28

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:20

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:36

Expedição de mandado.

11/06/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:27

Expedição de mandado.

26/02/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:38

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 14:44

Expedição de mandado via Central de Mandados.

20/02/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:23

Decorrido prazo de ICARO BRANDAO CARVALHO GUIMARAES em 09/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 10:56

Publicado Intimação em 01/08/2019.

30/08/2019, 20:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 12:55

Decorrido prazo de GEISSON DE OLIVEIRA BRITO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:22

Expedição de intimação.

31/07/2019, 08:38

Juntada de ato ordinatório

31/07/2019, 08:35

Juntada de Petição de contestação

28/06/2019, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2019, 17:59

Audiência conciliação realizada para 06/06/2019 08:40.

10/06/2019, 18:16

Juntada de termo de audiência

07/06/2019, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2019, 13:29

Juntada de citação

14/05/2019, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2019, 17:19

Juntada de Petição de contestação

28/04/2019, 20:23

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

24/04/2019, 22:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 15:45

Publicado Intimação em 10/04/2019.

12/04/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 00:52

Publicado Intimação em 10/04/2019.

12/04/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 00:52

Expedição de citação.

08/04/2019, 17:12

Expedição de citação.

08/04/2019, 17:12

Expedição de citação.

08/04/2019, 17:12

Expedição de intimação.

08/04/2019, 17:12

Expedição de intimação.

08/04/2019, 17:12

Juntada de ato ordinatório

08/04/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 13:43

Conclusos para despacho

19/12/2018, 09:00

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 17:13

Decisão

•11/02/2026, 16:44

Decisão

•11/02/2026, 08:15

Despacho

•08/10/2025, 08:49

Despacho

•22/07/2025, 14:25

Decisão

•13/05/2025, 14:48

Decisão

•22/04/2025, 16:56

Despacho

•20/01/2025, 09:48

Decisão

•08/11/2024, 10:50

Decisão

•01/11/2024, 10:19

Decisão

•10/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:50

Despacho

•19/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:17

Todos os documentos(31)

Despacho

•16/04/2026, 15:06

Despacho

•16/04/2026, 15:06

Decisão

•11/02/2026, 16:44

Decisão

•11/02/2026, 08:15

Despacho

•08/10/2025, 08:49

Despacho

•22/07/2025, 14:25

Decisão

•13/05/2025, 14:48

Decisão

•22/04/2025, 16:56

Despacho

•20/01/2025, 09:48

Decisão

•08/11/2024, 10:50

Decisão

•01/11/2024, 10:19

Decisão

•10/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:50

Despacho

•19/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:17

Despacho

•15/01/2024, 17:39

Despacho

•21/08/2023, 16:21

Documento de Comprovação

•05/09/2022, 11:49

Despacho

•02/09/2022, 17:34

Despacho

•20/07/2022, 20:29

Despacho

•26/02/2021, 11:45

Decisão

•31/01/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 08:35

Documento de Comprovação

•28/04/2019, 20:23

Outros documentos

•28/04/2019, 20:23

Outros documentos

•28/04/2019, 20:23

Outros documentos

•28/04/2019, 20:23

Outros documentos

•28/04/2019, 20:23

Outros documentos

•28/04/2019, 20:23

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 16:56

Despacho

•05/04/2019, 13:43