Execução Fiscal 8007401-85.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8007401-85.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:39

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:29

Expedição de intimação.

10/02/2026, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2026, 22:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.

25/11/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Tagar Servicos Medicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007401-85.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: TAGAR SERVICOS MEDICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007401-85.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 25 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 14:57

Sentença

•04/02/2026, 22:52

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Expedição de decisão.

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