Execução de Título Extrajudicial 8007661-19.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Cédula de Crédito Bancário
Espécies de Títulos de Crédito
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 352.529,42
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari
Partes do Processo
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
CNPJ
61.***.***.0001-72
Mostrar
Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Terceiro
SANTANDER
Terceiro
OLE CONSIGNADOS S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/BA 39585
·
CPF
872.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR
OAB/BA 36293
·
CPF
855.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
CNPJ
61.***.***.0001-72
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Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Terceiro
SANTANDER
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 14:08
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.
13/04/2026, 06:25
OLE CONSIGNADOS S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Terceiro
ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Terceiro
BANCO SANTANDER S.A
Terceiro
RESTAURANTE TUDO DO MAR LTDA
Terceiro
JAILSON DE SOUZA OLIVEIRA
CPF
651.***.***-87
Mostrar
Reu
RESTAURANTE TUDO DO MAR LTDA
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 06:30
Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 08:54
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
03/02/2026, 06:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:49
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:49
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
20/01/2026, 21:54
Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025
20/01/2026, 21:54
Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
18/12/2025, 11:51
Mandado devolvido Positivamente
27/11/2025, 01:26
Mandado devolvido Positivamente
27/11/2025, 01:12
Expedição de mandado.
11/11/2025, 17:09
Expedição de mandado.
11/11/2025, 17:09
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 14:08
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.
13/04/2026, 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 06:30
Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 08:54
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
03/02/2026, 06:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:49
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:49
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
20/01/2026, 21:54
Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025
20/01/2026, 21:54
Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
18/12/2025, 11:51
Mandado devolvido Positivamente
27/11/2025, 01:26
Mandado devolvido Positivamente
27/11/2025, 01:12
Expedição de mandado.
11/11/2025, 17:09
Expedição de mandado.
11/11/2025, 17:09
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 15:17
Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025, 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 11:58
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 11:58
Mandado devolvido Negativamente
29/04/2025, 02:01
Mandado devolvido Negativamente
29/04/2025, 02:01
Expedição de mandado.
13/02/2025, 15:38
Expedição de mandado.
13/02/2025, 15:38
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024, 07:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Restaurante Tudo Do Mar Ltda Executado: Jailson De Souza Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA
[email protected]
DECISÃO PROCESSO Nº 8007661-19.2024.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: RESTAURANTE TUDO DO MAR LTDA, JAILSON DE SOUZA OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8007661-19.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Se recolhidas as custas, cite-se a Parte Executada, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela Parte Executada no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, que será reduzido pela metade caso haja pagamento integral no prazo acima (§ 1º, art. 827, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, devem ser penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem ao pagamento do quanto devido, nos termos do § 1º do art. 829 do CPC. Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Cientifique-se à Parte Executada de que poderá, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de Embargos, sob pena de preclusão, com fulcro no que dispõe o art. 914 do CPC ou requerer o parcelamento, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 916 do CPC. Atribuo à presente decisão força de mandado. P. I. Cumpra-se. CAMAçARI, 6 de novembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
13/11/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024, 19:46
Conclusos para decisão
22/10/2024, 09:29
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 15:28
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
14/07/2024, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
14/07/2024, 03:44
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 10:05
Distribuído por sorteio
05/07/2024, 09:38
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 08:54
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 11:58
Decisão
•
08/11/2024, 13:47
Decisão
•
06/11/2024, 19:46
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 10:05