Execução Fiscal 8008440-20.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.256,33

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

S R COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de S R COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:13

Publicado Decisão em 12/06/2025.

23/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:03

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:11

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de S R COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:13

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 10:07

Sentença

•18/09/2025, 16:20

23/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:10

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:03

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:11

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:43

Expedição de intimação.

10/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: S R Comercio De Frios Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008440-20.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: S R COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008440-20.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 30 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2024 23:59.

31/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:14

Decisão

•10/06/2025, 15:43

Decisão

•08/11/2024, 11:38

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:02

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:51