Execução Fiscal 8102288-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.623,55

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:30

Publicado Despacho em 12/11/2024.

06/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 18:10

Publicado Despacho em 28/03/2025.

17/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 15:48

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 07:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:43

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:30

Publicado Despacho em 12/11/2024.

06/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 18:10

Publicado Despacho em 28/03/2025.

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 16:46

Decisão

•23/08/2025, 08:57

17/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 15:48

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 07:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

06/09/2025, 02:43

Expedição de intimação.

03/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:46

Expedição de intimação.

23/08/2025, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2025, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/08/2025, 08:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:22

Expedição de intimação.

30/07/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:18

Expedição de intimação.

30/06/2025, 13:18

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:59

Expedição de intimação.

02/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:10

Expedição de despacho.

21/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:09

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:18

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:12

Expedição de despacho.

22/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8102288-32.2024.8.05.0001. Executado: Ventin Comercial De Medicamentos Ltda Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8102288-32.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Diante do quanto consignado no ID nº 469582621, promova a Secretaria a devida verificação da ocorrência. Uma vez sanada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8102288-32.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a dilação de prazo à parte Executada de 5(cinco) dias. Conclusos após. Publique-se. Intime-se, salientando que o Procurador daquela deverá, no lapso de 15(quinze) dias, acostar instrumento de mandato, sob pena de não serem considerados válidos os atos por si praticados. Salvador (BA), data da assinatura digital

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8102288-32.2024.8.05.0001. Executado: Ventin Comercial De Medicamentos Ltda Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8102288-32.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Diante do quanto consignado no ID nº 469582621, promova a Secretaria a devida verificação da ocorrência. Uma vez sanada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8102288-32.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a dilação de prazo à parte Executada de 5(cinco) dias. Conclusos após. Publique-se. Intime-se, salientando que o Procurador daquela deverá, no lapso de 15(quinze) dias, acostar instrumento de mandato, sob pena de não serem considerados válidos os atos por si praticados. Salvador (BA), data da assinatura digital

13/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

22/10/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 00:14

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

15/10/2024, 20:40

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:37

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 09:37

Despacho

•30/07/2025, 09:40

Despacho

•30/06/2025, 13:18

Despacho

•02/06/2025, 11:17

Despacho

•10/04/2025, 16:01

Despacho

•26/03/2025, 13:19

Despacho

•21/02/2025, 16:10

Despacho

•22/11/2024, 08:06

Despacho

•18/11/2024, 16:27

Despacho

•08/11/2024, 16:59

Despacho

•22/10/2024, 00:14

Despacho de citação por AR Digital

•31/07/2024, 11:14