Execução Fiscal 0308740-56.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.232,27

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

COMERCIO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE VIDEO CASSETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:54

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE VIDEO CASSETE LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:17

Todas as movimentações(85)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:54

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE VIDEO CASSETE LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 10:54

Sentença

•26/03/2026, 23:11

25/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:23

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 17:13

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:39

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Comercio Distribuicao E Locacao De Video Cassete Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0308740-56.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE VIDEO CASSETE LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0308740-56.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:39

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:33

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:49

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:00

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2023 23:59.

02/06/2023, 00:04

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:24

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:06

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

22/02/2022, 00:00

Mandado

13/01/2022, 00:00

Audiência Designada

11/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

07/01/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2021, 00:00

Petição

22/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

25/06/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2014, 00:00

Documento

01/04/2014, 00:00

Documento

01/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2014, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:11

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:27

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Despacho

•06/05/2024, 20:33

Despacho

•02/08/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:19

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/04/2026, 10:54

Sentença

•26/03/2026, 23:11

Sentença

•26/03/2026, 23:11

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:27

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Decisão

•08/11/2024, 00:39

Despacho

•06/05/2024, 20:33

Despacho

•02/08/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:19

Despacho

•01/12/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:39

Despacho

•29/04/2014, 17:23