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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 284.599,06

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FELINTO NUNES DO AMARAL

CPF

Autor

LUIS AUGUSTO SEIXAS

Reu

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

CNPJ

Reu

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Decorrido prazo de Luis Augusto Seixas em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Luis Augusto Seixas em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 10/02/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(24)