Execução Fiscal 0500054-71.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 37.067,86

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Publicado Despacho em 12/11/2024.

06/04/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:17

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/01/2026, 18:04

Expedição de intimação.

09/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.

17/08/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 13:14

Expedição de intimação.

08/08/2025, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 07:26

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Publicado Despacho em 12/11/2024.

06/04/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:17

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 18:04

Decisão

•08/08/2025, 07:26

09/01/2026, 18:04

Expedição de intimação.

09/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.

17/08/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 13:14

Expedição de intimação.

08/08/2025, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 07:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/04/2025, 17:48

Expedição de despacho.

01/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Glima Industria E Comercio Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500054-71.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500054-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. Assim, intimem-se os peticionários para que comprovem, no prazo de 10 dias, a notificação inequívoca da parte sobre a renúncia do mandato, nos termos do art. 112 do CPC, sob pena de ocorrer o regular prosseguimento do feito com a manutenção dos advogados antes cadastrados, porque não perfectibilizado o ato de renúncia. Salvador, 7 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 02:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2022, 00:00

Petição

12/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2022, 00:00

Petição

17/08/2022, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2021, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Publicação

25/10/2017, 00:00

Publicação

25/10/2017, 00:00

Publicação

25/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2017, 00:00

Petição

10/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2017, 00:00

Petição

10/01/2017, 00:00

Petição

18/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2016, 00:00

Mandado

25/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2013, 00:00

Mero expediente

26/02/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2012, 00:00

Decisão

•01/04/2025, 17:48

Despacho

•08/11/2024, 10:24

Despacho

•07/11/2024, 23:21

Despacho

•27/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:21

Decisão

•14/09/2017, 14:46

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 14:30

Despacho

•26/02/2012, 21:02