Execução Fiscal 0500231-79.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.119,18

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ARCO APOIO RODOVIARIO COLETIVO SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:23

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2025, 23:22

03/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Arco Apoio Rodoviário Coletivo Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500231-79.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ARCO APOIO RODOVIÁRIO COLETIVO SA Advogado(s): DESPACHO Já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0500231-79.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 23:55

Expedição de despacho.

12/05/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 00:41

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:10

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:23

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

04/11/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 18:46

Comunicação eletrônica

12/10/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/06/2022, 00:00

Petição

03/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2020, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2018, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 11:43

Despacho

•08/11/2024, 11:43

Despacho

•12/05/2024, 00:41

Despacho

•03/08/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 18:49

Decisão

•02/08/2022, 16:28

Decisão

•11/03/2020, 15:04

Despacho

•21/02/2018, 11:13