Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/09/2013
Valor da Causa
R$ 4.500.000,00
Órgão julgador
9ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO
CPF
Autor
JOSE VIEIRA NASCIMENTO
CPF
Autor
JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ
Reu
MARCIA DORIA MOREIRA
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
THIAGO DORIA MOREIRA
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 7535·Representa: Autor
SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR
OAB/BA 8250·CPF·Representa: Autor
IVAN BRANDI DA SILVA
OAB/BA 7941·CPF·Representa: Autor
RAFAEL GARRIDO FRANK
OAB/BA 60861·CPF·Representa: Autor
JOAO PEDRO DALTRO DOURADO
OAB/BA 67392·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.
18/05/2026, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2026, 10:18
Decorrido prazo de EURICO GOUVEA DE ASSIS em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:11
Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:11
Decorrido prazo de ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de EURICO GOUVEA DE ASSIS em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Publicado Intimação em 26/01/2023.
15/05/2026, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 13:41
Juntada de ato ordinatório
14/05/2026, 13:41
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
14/05/2026, 13:40
Documentos
Ato Ordinatório
•14/05/2026, 13:41
Ato Ordinatório
•14/05/2026, 13:41
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de EURICO GOUVEA DE ASSIS em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 02/02/2023 23:59.
15/05/2026, 10:10
Publicado Intimação em 26/01/2023.
15/05/2026, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 13:41
Juntada de ato ordinatório
14/05/2026, 13:41
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
14/05/2026, 13:40
Desentranhado o documento
14/05/2026, 13:40
Juntada de outros documentos
14/05/2026, 13:36
Decorrido prazo de ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.
12/05/2026, 02:06
Publicado Intimação em 02/02/2023.
12/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 08/05/2023 23:59.
08/05/2026, 03:19
Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 08/05/2023 23:59.
08/05/2026, 03:19
Decorrido prazo de EURICO GOUVEA DE ASSIS em 08/05/2023 23:59.
08/05/2026, 03:19
Decorrido prazo de ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO em 08/05/2023 23:59.
08/05/2026, 03:19
Publicado Intimação em 13/04/2023.
08/05/2026, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.
28/04/2026, 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 07:31
Juntada de informação
24/04/2026, 10:59
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 10:55
Decorrido prazo de ADELVINA OLIVEIRA DE JESUS em 11/09/2024 23:59.
17/04/2026, 22:01
Decorrido prazo de ADELVINA OLIVEIRA DE JESUS em 11/09/2024 23:59.
17/04/2026, 19:22
Publicado Intimação em 31/07/2024.
17/04/2026, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 18:45
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
06/04/2026, 18:31
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
06/04/2026, 18:30
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/11/2024 23:59.
06/04/2026, 18:30
Publicado Despacho em 12/11/2024.
06/04/2026, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 14:25
Expedição de Termo/Auto de Penhora.
01/04/2026, 15:43
Juntada de certidão
31/03/2026, 08:43
Desentranhado o documento
31/03/2026, 08:40
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:14
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:14
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:05
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:41
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:23
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:23
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.
17/03/2026, 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 17:27
Juntada de ato ordinatório
13/03/2026, 17:27
Juntada de Petição de aceite da nomeação
06/03/2026, 22:17
Publicado Decisão em 04/03/2026.
04/03/2026, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 14:39
Publicado Decisão em 03/03/2026.
03/03/2026, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 15:12
Juntada de informação
03/03/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 13:34
Juntada de informação
27/02/2026, 16:04
Juntada de informação
27/02/2026, 15:35
Juntada de informação
27/02/2026, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 14:59
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 19:43
Juntada de certidão
19/02/2026, 12:41
Juntada de intimação
19/02/2026, 12:33
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 16:19
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 16:19
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 16:19
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 14:09
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 14:09
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
18/02/2026, 14:09
Publicado Despacho em 11/04/2025.
18/02/2026, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
18/02/2026, 13:47
Conclusos para despacho
05/02/2026, 09:33
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 20:49
Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 17:03
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:21
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 08:00
Publicado Despacho em 26/11/2025.
26/11/2025, 16:30
Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 14:01
Conclusos para despacho
22/10/2025, 14:47
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 10/10/2025 23:59.
19/10/2025, 15:04
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/10/2025 23:59.
19/10/2025, 11:08
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 11:20
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:51
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 19:22
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.
26/09/2025, 23:18
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 23:18
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 09:55
Expedição de Termo/Auto de Penhora.
24/09/2025, 09:14
Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025, 21:54
Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
19/09/2025, 21:54
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025, 12:07
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 10:31
Juntada de Petição de pedido de suspensão
26/08/2025, 16:09
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 02:24
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
23/08/2025, 08:01
Decorrido prazo de JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:30
Conclusos para despacho
13/08/2025, 17:58
Publicado Decisão em 28/07/2025.
01/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
01/08/2025, 02:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 21:55
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025, 12:25
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 14:54
Conclusos para despacho
08/05/2025, 09:10
Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 09:02
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 14:23
Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025, 09:39
Juntada de certidão
06/05/2025, 09:36
Publicado Despacho em 30/04/2025.
03/05/2025, 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
03/05/2025, 07:17
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 16:37
Conclusos para despacho
22/04/2025, 15:35
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 07:33
Juntada de Petição de certidão
06/02/2025, 16:59
Conclusos para despacho
21/01/2025, 16:44
Mandado devolvido Negativamente
10/01/2025, 01:13
Expedição de mandado.
11/12/2024, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0373713-63.2013.8.05.0001.
Autora: Jose Vieira Nascimento Advogado: Anna Guiomar Vieira Nascimento (OAB:BA7535) Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Parte
Autora: Anna Amelia Vieira Nascimento Advogado: Anna Guiomar Vieira Nascimento (OAB:BA7535) Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Terceiro
Interessado: Thiago Doria Moreira Terceiro
Interessado: Marcia Doria Moreira
Reu: Jcg Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Eurico Gouvea De Assis (OAB:BA24696) Perito Do Juízo: Adelvina Oliveira De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0373713-63.2013.8.05.0001
AUTOR: PARTE
AUTORA: JOSE VIEIRA NASCIMENTO, ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO
RÉU: REU: JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0373713-63.2013.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte
Vistos, etc. Tendo em vista certidão de id. 470002361, intime-se a Perita, por Oficial de Justiça, para apresentar o laudo pericial, com advertência de que, em não atendendo à determinação, sem motivo legítimo, será multada no valor correspondente a 1% sobre o valor dado à causa, além de ser enviada comunicação dessa ocorrência à corporação profissional a que pertence (art. 468, § 1º, do CPC). Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
13/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 15:40
Conclusos para despacho
21/10/2024, 15:22
Juntada de certidão
21/10/2024, 15:19
Juntada de outros documentos
21/10/2024, 13:36
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 15:16
Juntada de outros documentos
29/07/2024, 15:01
Publicado Intimação em 08/07/2024.
21/07/2024, 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
21/07/2024, 16:11
Juntada de outros documentos
16/07/2024, 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024, 14:54
Conclusos para despacho
13/06/2024, 16:18
Juntada de certidão
13/06/2024, 16:17
Mandado devolvido Positivamente
30/05/2024, 01:14
Juntada de outros documentos
10/05/2024, 17:16
Expedição de mandado.
02/05/2024, 10:50
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 13:45
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:59
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 08:59
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 16:23
Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024, 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024, 22:34
Outras Decisões
04/03/2024, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 11:48
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 17:12
Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:55
Audiência Conciliação realizada para 29/08/2023 11:00 2º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE SALVADOR.
29/08/2023, 16:54
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 21:35
Juntada de certidão
07/08/2023, 10:59
Juntada de certidão
07/08/2023, 10:57
Decorrido prazo de ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023, 07:52
Decorrido prazo de NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023, 07:52
Decorrido prazo de EURICO GOUVEA DE ASSIS em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023, 07:52
Decorrido prazo de ANNA AMELIA VIEIRA NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023, 07:52
Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023, 07:52
Decorrido prazo de ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023, 07:52
Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023, 07:52
Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 11:00 2º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE SALVADOR.
03/08/2023, 11:40
Publicado Intimação em 26/07/2023.
27/07/2023, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 15:45
Conclusos para despacho
11/07/2023, 11:31
Decorrido prazo de ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 20:49
Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 20:21
Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 20:14
Decorrido prazo de NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 19:46
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 16:54
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 14:56
Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 08:40
Juntada de outros documentos
05/06/2023, 14:13
Juntada de certidão
05/06/2023, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 09:54
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 14:49
Conclusos para despacho
16/05/2023, 08:40
Juntada de outros documentos
16/05/2023, 08:39
Juntada de certidão
16/05/2023, 08:38
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 17:25
Juntada de Petição de comunicações
27/04/2023, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023, 17:15
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/02/2023, 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/02/2023, 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/02/2023, 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/02/2023, 21:32
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 16:15
Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 17:08
Conclusos para despacho
08/02/2023, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023, 13:40
Cancelada a movimentação processual
08/02/2023, 11:16
Desentranhado o documento
08/02/2023, 11:16
Mandado devolvido Positivamente
08/02/2023, 00:53
Conclusos para despacho
06/02/2023, 09:36
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023, 15:29
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 08:15
Juntada de outros documentos
27/01/2023, 12:52
Expedição de mandado.
27/01/2023, 12:52
Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 18/11/2022 23:59.
27/01/2023, 02:23
Decorrido prazo de ANNA GUIOMAR VIEIRA NASCIMENTO em 18/11/2022 23:59.
25/01/2023, 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023, 13:18
Outras Decisões
24/01/2023, 08:48
Juntada de certidão
16/01/2023, 11:32
Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022, 20:32
Decorrido prazo de EURICO GOUVEA DE ASSIS em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022, 18:25
Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/12/2022, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022, 11:30
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
27/11/2022, 17:04
Conclusos para despacho
22/11/2022, 16:39
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 17:37
Mandado devolvido Negativamente
13/11/2022, 23:37
Expedição de mandado.
07/11/2022, 14:50
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022, 16:11
Juntada de ato ordinatório
19/10/2022, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022, 16:48
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 10:24
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 10:23
Reforma de decisão anterior
01/10/2022, 00:00
Remetido ao PJE
06/09/2022, 16:47
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
25/08/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
01/06/2022, 00:00
Documento
30/05/2022, 00:00
Documento
30/05/2022, 00:00
Documento
30/05/2022, 00:00
Documento
30/05/2022, 00:00
Documento
30/05/2022, 00:00
Documento
19/05/2022, 00:00
Documento
17/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
02/05/2022, 00:00
Documento
11/04/2022, 00:00
Documento
11/04/2022, 00:00
Documento
11/04/2022, 00:00
Documento
11/04/2022, 00:00
Documento
11/04/2022, 00:00
Petição
11/04/2022, 00:00
Publicação
05/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2022, 00:00
Mero expediente
31/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
29/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
29/03/2022, 00:00
Petição
25/03/2022, 00:00
Publicação
18/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
14/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
04/03/2022, 00:00
Publicação
07/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2021, 00:00
Impedimento ou Suspeição
01/10/2021, 00:00
Documento
29/07/2021, 00:00
Documento
29/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
29/07/2021, 00:00
Publicação
03/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2021, 00:00
Mero expediente
11/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
23/10/2020, 00:00
Documento
19/10/2020, 00:00
Documento
19/10/2020, 00:00
Expedição de documento
15/10/2020, 00:00
Publicação
09/10/2020, 00:00
Mero expediente
06/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
26/09/2020, 00:00
Petição
25/09/2020, 00:00
Petição
14/09/2020, 00:00
Publicação
28/08/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
26/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2020, 00:00
Petição
29/07/2020, 00:00
Petição
07/07/2020, 00:00
Petição
07/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
29/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
29/06/2020, 00:00
Petição
03/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/02/2020, 00:00
Publicação
17/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
12/12/2019, 00:00
Mero expediente
12/12/2019, 00:00
Petição
10/12/2019, 00:00
Petição
06/12/2019, 00:00
Publicação
26/11/2019, 00:00
Mero expediente
22/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
21/11/2019, 00:00
Mandado
20/11/2019, 00:00
Expedição de Mandado
10/10/2019, 00:00
Publicação
09/10/2019, 00:00
Mero expediente
04/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2019, 00:00
Petição
30/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
30/09/2019, 00:00
Publicação
31/08/2019, 00:00
Mero expediente
28/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2019, 00:00
Documento
11/07/2019, 00:00
Documento
11/07/2019, 00:00
Documento
11/07/2019, 00:00
Documento
11/07/2019, 00:00
Documento
11/07/2019, 00:00
Petição
04/04/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/02/2019, 00:00
Petição
14/02/2019, 00:00
Petição
03/12/2018, 00:00
Documento
26/11/2018, 00:00
Documento
26/11/2018, 00:00
Documento
29/08/2018, 00:00
Petição
24/08/2018, 00:00
Petição
22/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
21/08/2018, 00:00
Publicação
21/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2018, 00:00
Petição
16/08/2018, 00:00
Mero expediente
13/08/2018, 00:00
Documento
08/08/2018, 00:00
Petição
07/08/2018, 00:00
Petição
06/08/2018, 00:00
Publicação
31/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2018, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
26/07/2018, 00:00
Petição
25/07/2018, 00:00
Petição
17/07/2018, 00:00
Petição
10/07/2018, 00:00
Publicação
30/06/2018, 00:00
Publicação
30/06/2018, 00:00
Liminar
28/06/2018, 00:00
Concluso para Despacho
28/06/2018, 00:00
Mero expediente
28/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2018, 00:00
Petição
27/06/2018, 00:00
Publicação
22/06/2018, 00:00
Concluso para Despacho
21/06/2018, 00:00
Liminar
20/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2018, 00:00
Publicação
09/06/2018, 00:00
Mero expediente
07/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2018, 00:00
Petição
04/06/2018, 00:00
Petição
31/05/2018, 00:00
Petição
31/05/2018, 00:00
Petição
31/05/2018, 00:00
Petição
31/05/2018, 00:00
Petição
30/05/2018, 00:00
Documento
29/05/2018, 00:00
Petição
18/05/2018, 00:00
Petição
15/05/2018, 00:00
Expedição de Ofício
08/05/2018, 00:00
Expedição de Ofício
08/05/2018, 00:00
Expedição de Ofício
08/05/2018, 00:00
Expedição de Ofício
08/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
07/05/2018, 00:00
Petição
04/05/2018, 00:00
Publicação
20/04/2018, 00:00
Petição
20/04/2018, 00:00
Liminar
18/04/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2018, 00:00
Petição
18/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
16/04/2018, 00:00
Petição
12/04/2018, 00:00
Publicação
12/04/2018, 00:00
Petição
12/04/2018, 00:00
Documento
10/04/2018, 00:00
Documento
10/04/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/04/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2018, 00:00
Expedição de documento
06/04/2018, 00:00
Expedição de documento
21/03/2018, 00:00
Publicação
09/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2018, 00:00
Mero expediente
06/03/2018, 00:00
Petição
05/03/2018, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
02/03/2018, 00:00
Petição
11/12/2017, 00:00
Petição
11/12/2017, 00:00
Documento
07/11/2017, 00:00
Documento
07/11/2017, 00:00
Concluso para Despacho
07/11/2017, 00:00
Petição
24/07/2017, 00:00
Petição
15/05/2017, 00:00
Petição
08/05/2017, 00:00
Publicação
28/04/2017, 00:00
Publicação
28/04/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2017, 00:00
Antecipação de tutela
25/04/2017, 00:00
Concluso para Despacho
24/04/2017, 00:00
Petição
21/04/2017, 00:00
Publicação
15/04/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2017, 00:00
Mero expediente
04/04/2017, 00:00
Concluso para Despacho
03/04/2017, 00:00
Petição
31/03/2017, 00:00
Petição
16/03/2017, 00:00
Publicação
23/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2017, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2017, 00:00
Concluso para Despacho
08/02/2017, 00:00
Petição
16/12/2016, 00:00
Petição
01/12/2016, 00:00
Publicação
25/11/2016, 00:00
Publicação
25/11/2016, 00:00
Publicação
25/11/2016, 00:00
Expedição de Termo
24/11/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2016, 00:00
Mero expediente
16/11/2016, 00:00
Concluso para Despacho
31/10/2016, 00:00
Petição
30/10/2016, 00:00
Petição
27/10/2016, 00:00
Publicação
21/10/2016, 00:00
Petição
18/10/2016, 00:00
Mero expediente
18/10/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2016, 00:00
Publicação
13/10/2016, 00:00
Petição
11/10/2016, 00:00
Concluso para Despacho
10/10/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2016, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
07/10/2016, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
07/10/2016, 00:00
Documento
28/09/2016, 00:00
Mero expediente
28/09/2016, 00:00
Mero expediente
27/09/2016, 00:00
Reforma de decisão anterior
27/09/2016, 00:00
Publicação
19/08/2016, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2016, 00:00
Petição
16/08/2016, 00:00
Petição
16/08/2016, 00:00
Mero expediente
26/07/2016, 00:00
Petição
25/07/2016, 00:00
Petição
15/07/2016, 00:00
Petição
15/07/2016, 00:00
Concluso para Despacho
30/06/2016, 00:00
Petição
28/06/2016, 00:00
Publicação
07/06/2016, 00:00
Publicação
07/06/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2016, 00:00
Mero expediente
31/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
30/05/2016, 00:00
Petição
23/05/2016, 00:00
Mandado
12/05/2016, 00:00
Publicação
11/05/2016, 00:00
Publicação
11/05/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2016, 00:00
Expedição de Mandado
19/04/2016, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
14/04/2016, 00:00
Concluso para Sentença
14/04/2016, 00:00
Petição
11/04/2016, 00:00
Publicação
04/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2016, 00:00
Mero expediente
28/03/2016, 00:00
Expedição de documento
26/11/2015, 00:00
Concluso para Despacho
26/11/2015, 00:00
Publicação
28/10/2015, 00:00
Publicação
26/10/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2015, 00:00
Expedição de documento
22/10/2015, 00:00
Concluso para Despacho
22/10/2015, 00:00
Mero expediente
14/10/2015, 00:00
Petição
21/09/2015, 00:00
Concluso para Despacho
21/09/2015, 00:00
Petição
19/09/2014, 00:00
Publicação
08/08/2014, 00:00
Publicação
08/08/2014, 00:00
Publicação
08/08/2014, 00:00
Publicação
08/08/2014, 00:00
Petição
08/08/2014, 00:00
Homologação de Transação
08/08/2014, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
08/08/2014, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
08/08/2014, 00:00
Audiência Designada
05/08/2014, 00:00
Documento
05/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
05/08/2014, 00:00
Publicação
05/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2014, 00:00
Mero expediente
31/07/2014, 00:00
Petição
28/07/2014, 00:00
Concluso para Despacho
08/07/2014, 00:00
Publicação
02/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2014, 00:00
Mero expediente
09/06/2014, 00:00
Mero expediente
05/06/2014, 00:00
Concluso para Despacho
05/06/2014, 00:00
Petição
30/05/2014, 00:00
Concluso para Despacho
30/05/2014, 00:00
Documento
16/05/2014, 00:00
Liminar
16/05/2014, 00:00
Concluso para Despacho
14/05/2014, 00:00
Petição
13/05/2014, 00:00
Petição
13/05/2014, 00:00
Petição
22/04/2014, 00:00
Petição
22/04/2014, 00:00
Expedição de documento
22/04/2014, 00:00
Publicação
09/04/2014, 00:00
Mero expediente
04/04/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2014, 00:00
Expedição de Carta
25/03/2014, 00:00
Expedição de Carta
24/03/2014, 00:00
Assistência judiciária gratuita
18/03/2014, 00:00
Petição
17/03/2014, 00:00
Concluso para Despacho
17/03/2014, 00:00
Publicação
15/03/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2014, 00:00
Mero expediente
11/03/2014, 00:00
Petição
06/03/2014, 00:00
Documento
06/03/2014, 00:00
Concluso para Despacho
06/03/2014, 00:00
Publicação
28/02/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2014, 00:00
Mero expediente
20/02/2014, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
26/11/2013, 00:00
Petição
06/11/2013, 00:00
Publicação
24/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico