Execução Extrajudicial de Alimentos 0501815-35.2016.8.05.0022 - TJBA

Execução Extrajudicial de Alimentos 0501815-35.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NAGILA FONSECA GONCALVES em 19/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA em 19/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:09

Publicado Despacho em 27/03/2023.

06/05/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de NAGILA FONSECA GONCALVES em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:24

Publicado Sentença em 12/11/2024.

04/04/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA em 29/01/2024 23:59.

27/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de NAGILA FONSECA GONCALVES em 29/01/2024 23:59.

27/09/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:46

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0501815-35.2016.8.05.0022. Exequente: Karla Nency Fonseca Goncalves Rocha Advogado: Amanda Luize Barros Dos Santos (OAB:BA63261) Advogado: Elisangela Pereira Lima (OAB:BA43523) Advogado: Fernando Carvalho Da Silva (OAB:BA34388) Custos Legis: Nagila Fonseca Goncalves Advogado: Amanda Luize Barros Dos Santos (OAB:BA63261) Advogado: Elisangela Pereira Lima (OAB:BA43523) Advogado: Fernando Carvalho Da Silva (OAB:BA34388) Executado: Jose Augusto Alves Da Rocha Advogado: Brenno Barros Saraiva (OAB:GO47690) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0501815-35.2016.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Alimentos] AUTOR: KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA e outros RÉU: JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 0501815-35.2016.8.05.0022 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Alimentos] em face de JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHA. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 422027782). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 441890233), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 449689098). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, isentando às partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 11:10

Sentença

•17/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0501815-35.2016.8.05.0022. Exequente: Karla Nency Fonseca Goncalves Rocha Advogado: Amanda Luize Barros Dos Santos (OAB:BA63261) Advogado: Elisangela Pereira Lima (OAB:BA43523) Advogado: Fernando Carvalho Da Silva (OAB:BA34388) Custos Legis: Nagila Fonseca Goncalves Advogado: Amanda Luize Barros Dos Santos (OAB:BA63261) Advogado: Elisangela Pereira Lima (OAB:BA43523) Advogado: Fernando Carvalho Da Silva (OAB:BA34388) Executado: Jose Augusto Alves Da Rocha Advogado: Brenno Barros Saraiva (OAB:GO47690) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0501815-35.2016.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Alimentos] AUTOR: KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA e outros RÉU: JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 0501815-35.2016.8.05.0022 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Alimentos] em face de JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHA. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 422027782). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 441890233), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 449689098). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, isentando às partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de NAGILA FONSECA GONCALVES em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA em 19/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NAGILA FONSECA GONCALVES em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de KARLA NENCY FONSECA GONCALVES ROCHA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAGILA FONSECA GONCALVES em 29/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

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