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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

EDSON ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

JAILTON POSSIDONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GIVALDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(77)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIVALDO SOARES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ROSA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILTON POSSIDONIO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVALDO SOARES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ROSA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILTON POSSIDONIO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Todas as movimentações(52)