Execução Fiscal 0750013-46.2018.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 37.807,37

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLONOR INDUSTRIA QUIMICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:01

Não confirmada a citação eletrônica

06/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:15

Expedição de citação.

01/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:38

Juntada de Edital

06/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:43

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:19

03/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:01

Não confirmada a citação eletrônica

06/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:15

Expedição de citação.

01/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:38

Juntada de Edital

06/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Clonor Industria Quimica Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750013-46.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CLONOR INDUSTRIA QUIMICA LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0750013-46.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Requereu a exequente, na petição de ID. nº 251550062, a citação da Executada por edital e o redirecionamento da execução para os sócios. Indefiro o pedido, uma vez que não houve tentativa de citação por Oficial de Justiça, ademais, o redirecionamento da Execução para os sócios exige comprovação de atos fraudulentos, o que não está demonstrado nos autos. Cite-se a Executada por Oficial de Justiça ou ainda, caso necessário, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para, em 05 (cinco dias), pagar a dívida. Decorrido o prazo e não comprovado o pagamento, proceda a penhora online. Retornando positivo intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos, e retornando negativo, intime-se o Exequente para se manifestar sob pena de suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano e posterior encaminhamento para o arquivo provisório pelo prazo do art. 40 da Lei 6830/80. P.I.C. Simões Filho/BA, data da assinatura digital MOISES ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

13/11/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

12/11/2024, 01:21

Expedição de decisão.

08/11/2024, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2024, 11:37

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Petição

22/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2019, 00:00

Antecipação de tutela

19/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2019, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

19/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Decisão

•08/11/2024, 11:07

Decisão

•01/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:46

Decisão

•19/06/2019, 11:00

Decisão

•01/10/2018, 15:13

Despacho

•19/07/2018, 13:34