Execução Fiscal 8000030-71.2022.8.05.0046 - TJBA

Execução Fiscal 8000030-71.2022.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 16:01

Publicado Intimação em 11/11/2024.

06/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:12

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 11:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Izabel Cristina Lima Guimaraes (OAB:BA8856) Executado: Givaldo Matos Santana Eireli - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000030-71.2022.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES registrado(a) civilmente como IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES (OAB:BA8856) EXECUTADO: GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000030-71.2022.8.05.0046 Execução Fiscal Jurisdição: Cansanção Vistos, etc... A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Atribuo a este(a) despacho/decisão força de mandado/ofício/alvará/carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais. Camila Gabriela A. de S. Amancio Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

09/09/2022, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 21:41

Documentos

Decisão

•18/05/2024, 07:47

Despacho

•05/04/2022, 20:25

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(23)